CRUZ DAS ALMAS ☼ Vereador aciona Ministério Público Federal contra APLB e SINDSEMC por ilegalidades - Observador Independente

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domingo, 16 de abril de 2017

CRUZ DAS ALMAS ☼ Vereador aciona Ministério Público Federal contra APLB e SINDSEMC por ilegalidades

O vereador Elias de Gogó (Solidariedade) anunciou na tarde desta sexta-feira (14), que pretende ingressar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), contrária a cobrança do imposto sindical dos servidores públicos municipais, ocorrida em abril deste ano.

A ação envolve a APLB Sindicato (Rede Municipal de Ensino) e o SINDISEMC- (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruz das Almas). Segundo Elias, a cobrança indevida rendeu aos cofres das duas entidades de classe mais de R$ 100 mil reais. Se condenados, os sindicatos devem ser obrigados a devolver aos servidores o valor descontado na folha de pagamento.

Com base na Portaria nº 421, de 5 de abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proibiu o recolhimento do imposto sindical previsto no art. 579 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais.

Por telefone, o vereador disse ao ForteNaNotícia que seu objetivo a garantir os direitos dos trabalhadores, principalmente diante de cobranças indevidas. “Sou um agente fiscalizador e não posso permitir que os servidores do município sejam prejudicados dessa forma”, concluiu. O parlamentar aproveitou para lembrar que a devolução do referido imposto já está acontecendo com inúmeros sindicatos espalhados no país. Com informações de Paulo Galvão (FN).

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