Restam duas semanas para eleitor que faltou às três últimas eleições regularizar situação - Observador Independente

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terça-feira, 18 de abril de 2017

Restam duas semanas para eleitor que faltou às três últimas eleições regularizar situação

Restam apenas duas semanas para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições regularizar sua situação prante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores que não quitarem as multas correspondentes terão o título cancelado. O cancelamento será automático e ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Em todo o país, 1.897.640 eleitores estão com os títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na capital baiana, 32.269 cidadãos estão nessa situação. Em Feira de Santana, são 4.837 os eleitores faltosos; em Vitória da Conquista, 4.509; e em Camaçari, 2.464 eleitores possuem pendências com a Justiça Eleitoral; em Santo Antônio de Jesus, são 473 eleitores faltosos.

Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que "será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto". Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação. Os eleitores que estiverem em seu domicílio eleitoral, e que ainda não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, poderão também realizar o procedimento.

O que levar: Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa: O eleitor pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, na aba "Eleitor", seguido do link "Situação Eleitoral". A pesquisa poderá ser feita por nome e por número do título de eleitor. Além disso, é possível também solicitar a informação em cartório eleitoral. Mais informações poderão ser solicitadas ao TRE da Bahia pelo número (71) 3373-7000.

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