SALVADOR: Dois meses após demissões, funcionários da Fundac ainda não receberam rescisão - Observador Independente

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terça-feira, 18 de abril de 2017

SALVADOR: Dois meses após demissões, funcionários da Fundac ainda não receberam rescisão

A recepcionista Bárbara Leite, 54 anos, está vivendo de faxinas desde fevereiro, quando foi dispensada junto com cerca de outros 20 funcionários da Prosseli Empreendimentos. A empresa prestava serviços para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) até o início deste ano, quando o contrato foi encerrado. Os trabalhadores dizem que foram dispensados sem receber direitos trabalhistas, como rescisão e FGTS. 
Os trabalhadores atuaram na empresa por cerca de 1 ano (Foto: Evandro Veiga/ Arquivo CORREIO)
Os ex-funcionários se queixam também que, sem a rescisão e o FGTS, eles não podem entrar com o pedido de seguro desemprego, o que tem agravado a dificuldade para pagar as contas. Bárbara trabalhava havia nove anos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador, junto com o marido.

"Meu marido e eu fomos dispensados juntos. Agora, somos dois desempregados dentro de casa. Tenho 54 e ele 55 anos. Quem vai nos contratar nessas idades? Sou acolhedora de animais, tenho 40 gatos e cachorros para alimentar. A situação ficou bastante complicada e o que dói mais é que eu não estou pedindo nada, quero apenas o que é meu por direito", afirmou a recepcionista. 

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado para ajudar na negociação dos pagamentos e duas audiências foram realizadas para discutir o assunto. A última aconteceu no dia 30 de março, sem sucesso. A assessoria do MPT informou que representantes da Prosseli e da Fundac estiveram na audiência, mas que a mediação foi encerrada porque a empresa terceirizada disse não ter mais interesse na negociação. 

Pagamento parcial
A Fundac é responsável por gerir as unidades e políticas socioeducativas da Bahia e está vinculada à Secretária da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Procurada, a Fundação informou que vai assumir a responsabilidade pelo pagamento da rescisão dos trabalhadores. O órgão não informou o número de funcionários dispensados nem quantos foram reaproveitados pela empresa que substituiu a Prosseli, mas disse que o valor da rescisão é estimado em cerca de R$ 500 mil. A Fundac informou também que não poderá pagar o FGTS enquanto a empresa não apresentar o extrato de recolhimento e pagamento desses valores. 

Segundo a Fundação, um dia após a audiência no MPT representantes da Prosseli se reuniram com o sindicato dos trabalhadores para homologar as rescisões - procedimento obrigatório para que o governo pudesse assumir a responsabilidade pelas dívidas - mas teriam se recusado a pagar a multa de 1 salário mínimo por pessoa. O valor é uma penalidade aplicada nos casos em que a empresa excede o prazo de dez dias para pagar as rescisões. 

Ainda segundo a Fundac, esse problema foi resolvido na semana passada e na quarta-feira (12) a Fundação solicitou ao Banco do Brasil a abertura das contas para o pagamento das rescisões. O prazo, segundo a Fundac, era de 48h, mas foi prorrogado por questões burocráticas. A Fundação informou que aguardar a liberação das contas para fazer o depósito e acredita que os valores devem estar disponíveis ainda em abril.
O CORREIO não conseguiu contato com a Prosseli até a publicação dessa reportagem.

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