CORAÇÃO DE MARIA ► Justiça condena dois ex-prefeitos a quatro anos de prisão - Observador Independente

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

CORAÇÃO DE MARIA ► Justiça condena dois ex-prefeitos a quatro anos de prisão

A Justiça Federal condenou dois ex-prefeitos da cidade de Coração de Maria a quatro anos e dois meses de prisão por sonegação de contribuição previdenciária que gerou prejuízo ao erário de R$ 2,2 milhões.

Apesar da condenação, a juíza federal Karin Almeida Ewh de Medeiros, tituar da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, decidiu que os réus Marilton Ferreira dos Santos e Francisco Antônio Moreira Marques poderão recorrer em liberdade.

De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público Federal, Marilton dos Santos, prefeito entre 97 e 2000, e Francisco Marques, gestor entre 2001 e 2003, omitiram dados no preenchimento das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), deixando, assim, de incluir os fatores geradores de contribuições previdenciárias.

O ex-prefeito Marilton dos Santos, ao se defender no processo, alegou não existir qualquer comprovação de que teria se apropriado de recursos públicos e argumentou que não era responsável pela área contábil da prefeitura e também não elaborava as informações que foram omitidas.

Francisco Marques, por sua vez, pediu que fosse absolvido no caso sob o argumento de ausência de culpa ou dolo.

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