FEIRA DE SANTANA: Juiz faz manifesto contra Reforma Trabalhista em despacho - Observador Independente

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quarta-feira, 3 de maio de 2017

FEIRA DE SANTANA: Juiz faz manifesto contra Reforma Trabalhista em despacho

O juiz do Trabalho substituto Geovane de Assis Batista, da 7ª vara do Trabalho de Feira de Santana, em um despacho para notificar as partes de um processo, se manifestou contrário à Reforma Trabalhista e saiu em defesa da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho não é da propriedade da deputação legislativa, tampouco dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A Justiça do Trabalho é fruto da cidadania e da vontade popular. De tal modo que somente a vontade soberana pode gozar de legitimidade para dar vida, apontar os caminhos e propor a finitude da Justiça do Trabalho”, disse o juiz.

 No texto, ele salienta que a Justiça do Trabalho tem a função de “apaziguar os conflitos de interesses individuais e coletivos emergentes da relação capital-trabalho”, e que, para o governo, “a Justiça do Trabalho ora é a bela, ora é a fera”. “Na atual conjuntura política, vem sendo vista como uma fera. Como a estátua de Glauco, já desfigurada de sua aparência seminal, passara a assemelhar-se a um animal feroz que precisa ser impiedosamente abatida. Seus caçadores, na esteira da famigerada e malfadada Reforma Trabalhista articulada para ferir postulados, garantias e direitos sociais trabalhistas sacramentados pela Constituição Federal, não titubeiam em recorrer às forças propagandísticas totalitárias para agitar a bandeira da extinção da Justiça do Trabalho”, pontua. 

O magistrado diz que a “Justiça do Trabalho é fruto da cidadania e da vontade popular”, e que, a “caça à fera não passa de um hobby usurpador que deve ser execrado” toda vez tentam acabar com o funcionamento deste ramo do Poder Judiciário. “Nesse momento em que a Justiça do Trabalho vem sofrendo esbulhos palacianos, a Terceira Vara do Trabalho de Feira de Santana, representada pelos magistrados Rosemeire Lopes Fernandes e Geovane de Assis Batista e pelos servidores da unidade, se ajunta à cidadania e à soberania popular para também arrancar estacas e encher fossos, porquanto ciente de que a Justiça é de todos, e de que a do Trabalho não pertence a ninguém senão ao postulado constitucional teleológico de proporcionar ao capital e ao trabalho o bem da vida que lhes cabe; e que assim deve manter-se obediente até que o cidadão brasileiro, já não mais atomizado pela miséria existencial, possa transcendê-la, deixando de ser o lobo de seu semelhante. Até lá, o Estado de Direito reclama que as instituições judiciárias, sobretudo as trabalhistas, sejam respeitadas”, finaliza.

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