JUSTIÇA ☼ Advogado de Christiano Rangel alega ilegalidade na prisão do empresário - Observador Independente

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quinta-feira, 4 de maio de 2017

JUSTIÇA ☼ Advogado de Christiano Rangel alega ilegalidade na prisão do empresário

Ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (3) a novela envolvendo o empresário Christiano Rangel, acusado de agredir a ex-namorada Aída Nunes em 2013. Rangel foi preso preventivamente enquanto almoçava com amigos no restaurante 33, no Salvador Shopping. 

O empresário foi levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Brotas. A prisão foi requerida pela promotora Luciana Meirelles, do Ministério Público da Bahia, após o empresário descumprir, novamente, a medida protetiva expedida pela juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica para que não se aproximasse da ex.

O advogado Fabiano Pimentel, que defende Rangel, afirmou ao BNews que "a prisão preventiva decretada é ilegal e desnecessária". Para o criminalista não há motivos que justifiquem a medida, que foi comemorada por Aída nas redes sociais.

O advogado de Christiano, que foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em 2014, sob acusação de agressão e ameaça à a ex-namorada, nega que ele tenha se aproximado e sequer ter mantido contato visual com a ex.

“Não há prova de que Christiano Rangel teria falado com ela, ou se aproximado dolosamente. Não houve nem mesmo contato visual entre eles, logo o motivo da prisão é insubsistente. Nenhum ato foi cometido pelo acusado”, afirmou Pimentel.

O advogado vai além e afirma ao BNews que a juíza não tinha mais competência para decidir o caso: “A jurisdição da 1ª Vara de Violência Doméstica se encerra com a sentença, uma vez prolatada, a competência de qualquer matéria afeita ao caso é do Tribunal de Justiça, logo, a decisão é ilegal por afronta total às regras da competência criminal”. 

Ressalta ainda a defesa que Christiano Rangel possui uma condenação em regime aberto e que a prisão preventiva se torna mais grave do que a própria pena: “O Tribunal de Justiça da Bahia reduziu a pena do acusado e concedeu o regime aberto. Assim, a prisão preventiva decretada, além de ter sido feita por um juízo incompetente, tornou-se mais gravosa do que a própria pena imposta. Não há razoabilidade nisso. Ademais, o Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus em favor do paciente em setembro do ano passado. A decisão de piso ofende a própria ordem do Tribunal da Bahia”.

Por fim, a defesa alega que ingressará com pedido de habeas corpus ao TJ-BA na manhã desta quinta-feira (4). “Aguardamos que o Tribunal de Justiça da Bahia restabeleça a liberdade ambulatorial de Christiano Rangel diante de tamanha ilegalidade”, finalizou o criminalista.

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