Provimento permite juízes do Trabalho acessarem precatórios no TJ-BA - Observador Independente

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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Provimento permite juízes do Trabalho acessarem precatórios no TJ-BA

Um provimento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autoriza os juízes do Trabalho a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) para informações sobre a efetivação de penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho. A sugestão de provimento foi feita pela juíza assessora Verônica Ramiro, gestora do núcleo, ao corregedor do TRT, desembargador Esequias Pereira de Oliveira. O provimento foi publicado no último dia 15 de maio no Diário da Justiça Eletrônico. 

A partir de agora, as ordens emitidas referentes aos processos, físicos ou eletrônicos, serão encaminhadas via Malote Digital, para o NACP. Com a mudança, a Vara do Trabalho da 5ª Região responsável pela emissão da ordem também ficará responsável por acompanhar a resposta do Núcleo através dos meios eletrônicos. Vale salientar que todo esse processo deverá ser registrado nos autos processuais. A decisão busca dar celeridade aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho da Bahia e proporcionar um contingenciamento de gastos, amparando-se nas diretrizes contidas em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dá aos Tribunais competência para regulamentar a prática e comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico.

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