SALVADOR: Grupo de trabalho vai definir lei complementar ao PDDU para o Centro Histórico - Observador Independente

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quarta-feira, 31 de maio de 2017

SALVADOR: Grupo de trabalho vai definir lei complementar ao PDDU para o Centro Histórico

A Prefeitura Municipal de Salvador e o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - se uniram para encabeçar um grupo de trabalho que definirá as diretrizes de regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Histórico. O processo será feito por meio de uma lei complementar ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado ano passado.

O desenho dessa legislação começará a partir de junho, quando acontece o primeiro fórum de discussão envolvendo a administração municipal, o órgão federal de preservação do patrimônio, a iniciativa privada e a comunidade local.
Seminário Centros Históricos - Inovar é Preciso, promovido pelo Instituto ACM, aconteceu ontem no Convento do Carmo, no Centro Histórico (Foto: Evandro Veiga/CORREIO)

A regulamentação é um dos sete itens que vão nortear o Salvador 360 Centro Histórico, plano da prefeitura para a requalificação da região do Centro Antigo e histórico-cultural de Salvador. Os detalhes do plano foram adiantados ontem pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante o Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, promovido pelo Instituto Antonio Carlos Magalhães de Ação, Cidadania e Memória (IACM), com apoio da Oi e Rede Bahia.

O Salvador 360 foi lançado pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pela Sedur anteontem e consiste em um programa dividido em oito eixos que vão impulsionar o desenvolvimento econômico de Salvador, buscando soluções para geração de emprego e renda. No total, serão investidos R$ 3 bilhões no programa. O eixo focado no Centro Histórico terá um investimento de R$ 200 milhões, até 2020, e está dividido em sete ações para os principais problemas da região.

As ações vão ocorrer nos bairros do Centro Histórico e seu entorno, criando as condições para transformá-los em áreas economicamente ativas da cidade. Além disso, o Salvador 360 Centro Histórico marca um processo de retomada da gestão da região pela prefeitura, como sinalizou Tânia Scofield durante a apresentação de ontem.

Gestão
“Por décadas, as intervenções no Centro Histórico não surtiram os resultados positivos esperados e nos últimos anos houve uma perda econômica e de população no local, com alto risco de degradação do patrimônio histórico-cultural. A gestão territorial da cidade de Salvador é responsabilidade do município e o Centro Histórico está inserido nesse contexto”, afirmou a presidente da FMLF, que representou no evento o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani.

Ainda segundo Tânia Scofield, o PDDU 2016 e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) já contemplam diretrizes específicas para o Centro Histórico. Mas, para que essas diretrizes possam ser adotadas, é preciso criar um projeto de sustentabilidade para a região que contemple as dimensões econômica, cultural, histórica, urbana e social.

Linhas em ação 
Regulamentar a APCP do Centro Histórico é a primeira ação imediata. Salvador possui 20 APCPs e intervenções em todas elas estão previstas no novo PDDU. A prefeitura e o Iphan, além de traçarem as normas para intervenções na área, também vão estabelecer um plano de gestão para aquela região da cidade.

Érica Diogo, coordenadora- geral de Bens Imóveis do Iphan e uma das participantes do Seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso, destaca que a ideia é que o órgão federal trabalhe na criação de normas que levem em conta a diversidade de áreas e de usos do Centro Histórico, bem como o estado de conservação do patrimônio.

“De 2010 para cá, o Iphan tem se concentrado em construir critérios levando em conta a premissa de que as cidades devem ser capazes de absorver os vários usos de seus espaços. Os primeiros tombamentos em Salvador são de 1959 e muita coisa mudou de lá para cá”, afirma.

A coordenadora-geral explica que a prefeitura e o Iphan criarão uma agenda comum para trabalhar no estabelecimento de regras para as intervenções no Centro Histórico. “A sociedade precisa conhecer as regras de uso para que a região possa receber investimentos e desenvolver projetos que se adequem às diretrizes de preservação”, acrescenta.

Zonas Especiais 
Outra linha de ação do Salvador 360 Centro Histórico interfere nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - nove na região. A intervenção nas Zeis levará em conta principalmente a questão das ocupações precárias e das famílias que vivem nessas áreas. A prefeitura, inclusive, fez o mapeamento de posse e condições físicas dos imóveis vazios ou em ruínas no local.

“Pretendemos criar ações específicas para lidar com as ocupações precárias e garantir que as famílias que vivem nas Zeis permanecerão em suas moradias”, revela Scofield.

A presidente da FMLF, arquiteta de formação, diz ainda que a falta de regulamentação é um dos entraves para projetos de habitação de interesse social no Centro Histórico, mas essa realidade tende a mudar com a lei complementar que regulamenta a APCP.

Habitação e mobilidade
A representante do Iphan, por sua vez, acrescenta que moradia e mobilidade, outra linha de ação da prefeitura para o Centro Histórico, são questões estruturais para o órgão e lembrou que programas como o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, possuem uma modalidade de requalificação de centros antigos e históricos que pouco é explorada pelas cidades na captação de projetos.

Especificamente sobre mobilidade, a prefeitura já possui estudos prévios sobre 
microacessibilidade (passagens subterrâneas, ascensores, escadas rolantes, passarelas, etc.), de forma a conectar o Centro Histórico ao sistema integrado de transporte público, como metrô e ônibus.

“Em termos de mobilidade, é preciso pensar na conectividade interna e no acesso ao sistema regular de transporte, contemplando ainda a valorização do espaço para as pessoas, incentivando o uso por pedestres. O Centro Antigo de Salvador ainda é uma região de destino da maioria da população usuária do transporte público”, lembra Tânia.

O Salvador 360 Centro Histórico prevê obras na Avenida Sete de Setembro, Rua Chile, Praça Castro Alves, Terreiro de Jesus e praças Cairu, da Inglaterra e Marechal Deodoro, entre outras intervenções; além da revitalização de monumentos históricos degradados e da criação do Arquivo Público Municipal e do Museu da Música.

O programa prevê também uma cooperação técnica entre a prefeitura e a Unesco, que prestará consultoria técnica no desenvolvimento de políticas de incentivo e fomento à economia do Centro Antigo e Histórico de Salvador.

Inovar é preciso
O seminário Centros Históricos – Inovar é Preciso reuniu especialistas no Hotel Pestana Convento do Carmo durante a manhã e tarde de ontem para discutir soluções para o desenvolvimento socioeconômico do Centro Histórico. Na abertura do evento, Cláudia Vaz, diretora executiva do Instituto ACM, enfatizou a missão da entidade em articular pessoas no desenvolvimento de projetos que, partindo do microcosmo do Centro Histórico de Salvador, contribuam para tornar Salvador mais democrática e inteligente.

Durante o evento, via videoconferência direto da Espanha, Josep Piqué, presidente da La Salle Technova Barcelona e da Associação Internacional de Parques Tecnológicos e Áreas de Inovação, apresentou o bem-sucedido projeto 22@barcelona, que revolucionou a cidade espanhola ao transformar um antigo centro industrial obsoleto em modelo tipo exportação de cidade inteligente, inovadora e antenada à revolução digital. Tudo isso sem abrir mão de ações que, além de aporte tecnológico, também priorizaram soluções sociais, econômicas e urbanísticas.(Correio)

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