IBOTIRAMA: MP-BA firma TAC para regularizar transporte de botijões de gás em motocicletas - Observador Independente

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quinta-feira, 1 de junho de 2017

IBOTIRAMA: MP-BA firma TAC para regularizar transporte de botijões de gás em motocicletas

O Ministério Público Estadual (MP-BA) firmou, nesta terça-feira (30), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a utilização de motocicletas para transporte de botijões de gás na cidade de Ibotirama, região do Velho Chico.

 No município, eram usadas por diversas empresas motocicletas adaptadas com "cangalhas" ou "cangas" para transporte de botijões de gás. O MP-BA informou, em nota, que essa prática fere regras do Código de Trânsito Brasileiro e que pode colocar em risco a segurança de consumidores. 

O TAC foi firmado com as empresas que transportam os botijões e elas estão impedidas de realizar esse tipo de translado até adaptar as motos com um "side car" (carro lateral), próprio para este tipo de uso. Gasvaf Comércio de Gás Vale do São Francisco Ltda (Gasvasf); Souza e Souza Distribuidora de Gás Ltda; Real Gás; Domínio Gás Comércio Ltda; Centrogás Transporte Ltda e a Distribuidora Camil são algumas das empresas que assinaram o termo em conjunto com o promotor de Justiça Romeu Gonsalvez Coelho Filho. 

As companhias se comprometeram a registrar as motocicletas que transportam gás liquefeito de petróleo no órgão executivo de trânsito (Denatran) no prazo de 60 dias, além de atenderem as normas da resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (BN)

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