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sexta-feira, 30 de junho de 2017

MURITIBA ☼ Ministério Público denuncia ex prefeito Babão por não prestar contas de convênios com o Estado

O Ministério Público estadual denunciou hoje, dia 28, o ex-prefeito de Muritiba Epifânio Marques Sampaio e ajuizou contra ele ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o ex-gestor municipal não prestou contas de seis convênios firmados com o Estado da Bahia.

Ele ainda fez “desaparecer toda documentação relacionada aos mesmos, tais como termo de convênio, aditamento, plano de trabalho, demonstrativos da execução da receita e despesa, além do procedimento licitatório relacionado”.

Conforme o promotor, o valor repassado ao Município por meio dos convênios chega, em números atualizados, à cifra de aproximadamente R$ 520,6 mil. Conhecido como “Babão”, Epifânio Sampaio foi prefeito de Muritiba entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). 

Na ação civil, Schoucair pede que a Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 2 milhões, para viabilizar o pagamento de multa civil, nos termos da Lei Anticorrupção.

O promotor pediu também a aplicação de medidas cautelares para suspender o ex-gestor municipal do exercício de função pública e proibi-lo de frequentar a Prefeitura Municipal. Segundo Schoucair, Epifânio Sampaio “vem atuando, publicamente, como prefeito de fato, após o insucesso de sua candidatura e eleição do seu filho como gestor”.

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