ALAGOINHAS ☼ Licitação milionária é suspensa pela Justiça - Observador Independente

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quinta-feira, 6 de julho de 2017

ALAGOINHAS ☼ Licitação milionária é suspensa pela Justiça

Prevista para esta quinta-feira (6), uma licitação que seria feita pela prefeitura de Alagoinhas, no nordeste baiano, foi cancelada após decisão da Justiça. Por meio de um mandado de segurança, a juíza Carmelita Arruda de Miranda, da 2ª Vara Cível de Alagoinhas, determinou a suspensão do pregão, bem como a sessão de apresentação e recebimento de envelopes. 

Entre os argumentos apresentados à Justiça estão adjudicação do objeto por preço global, uso da Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/SINDILIMP, e exigência de visita técnica. A prefeitura tem 10 dias para apresentar justificativa.

Segundo o edital, o pregão presencial Nº 046/2017 tem por objetivo o registro de preços para prestação de serviços gerais de limpeza e conservação, apoio, operacional e apoio administrativo de natureza contínua. Ainda de acordo com o documento, as despesas com o contrato resultante deste pregão, pelos primeiros 12 meses, estão estimadas em R$ 24.949.909,56.

Um participante do processo procurou o site e denunciou supostas irregularidades cometidas pelo Executivo. De acordo com a fonte, “no intuito de restringir a participação desta e de outras licitantes”, o “edital eivado de ilegalidades estabeleceu normas despidas de qualquer embasamento jurídica, ferindo assim o principio da isonomia, publicidade e competitividade".

Ao site, a Procuradoria Jurídica de Alagoinhas informou que “as alegações são infundadas e desprovidas de qualquer lastro fático ou jurídico”. Ao contrário do apontado na denúncia, a Procuradoria informa que “não houve restrição da competitividade, na medida em que, até o momento, 16 empresas realizaram as visitas técnicas e estão aptas a participar do certame”.

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