FEIRA SANTANA ☼ Ex-prefeito é acionado na justiça por autopropaganda com recursos públicos - Observador Independente

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domingo, 23 de julho de 2017

FEIRA SANTANA ☼ Ex-prefeito é acionado na justiça por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou, na última semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com conteúdo auto promocional, pagos com dinheiro público.

Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene Tarcízio com base na lei de improbidade administrativa, pelo o que considera violação dos princípios que regem a administração pública, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções.

“A partir da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), restou comprovado que o ex-prefeito produziu e distribuiu um boletim informativo, denominado ‘Jornal Feira Informa’, contendo fotografias que evidenciaram publicidade auto promocional, além de assinar o editorial do referido material publicitário”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros.

Ele complementou que o parecer prévio sobre as contas do Município aponta a não apresentação do valor despendido em publicidade no exercício de 2010, o que resultou na aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro citado.

“Diante disso, o TCM aplicou multa de R$ 15 mil ao acionado a ser recolhida ao erário municipal, bem como que fosse apurado o valor despendido com a publicidade autopromocional, objetivando o ressarcimento, pelo agente, de tais valores ao erário”, destacou Tiago Quadros.

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