SALVADOR ☼ Casarão que interdita rua no Barbalho há 8 dias é responsabilidade da prefeitura, diz o IPAC - Observador Independente

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quinta-feira, 27 de julho de 2017

SALVADOR ☼ Casarão que interdita rua no Barbalho há 8 dias é responsabilidade da prefeitura, diz o IPAC

Um casarão que ameaça desabar na Rua Professor Viegas, no bairro do Barbalho, bloqueou o acesso de veículos à rua desde a última quarta-feira (19/7). Desde então a Prefeitura e o Ipac ficam jogando uma para outra a responsabilidade sobre o casarão.

De acordo com a Transalvador, o bloqueio foi solicitado pela Defesa Civil, devido ao risco de queda da estrutura. O casarão fica na esquina da via e nas mesmas imediações da São José de Cima. No quarteirão, são muitos os imóveis que estão enquadrados na mesma situação.

Em nota, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) informou que a poligonal de Tombamento de Proteção Rigorosa da Soledade, perímetro sob sua responsabilidade, é delimitada somente no trecho entre a Rua Barão da Vila da Barra até o Largo da Soledade, área que não corresponde a rua em que o casarão se encontra.

Veja nota completa abaixo:

Com referência às informações sobre casa no Barbalho difundidas na mídia, o IPAC informa pela segunda vez, como estabelece o Decreto estadual nº28.398, que a poligonal de Tombamento de Proteção Rigorosa da Soledade é delimitada somente no trecho entre a Rua Barão da Vila da Barra até o Largo da Soledade, como mostra o traçado vermelho no mapa online: https://goo.gl/ifK3WL, comprovando que a Casa da Rua Professor Viegas está fora do polígono de tombamento. O traçado amarelo na imagem corresponde a cobertura ambiental, ação que não é da jurisdição do IPAC. O Ofício nº503/2017-GAB do IPAC já foi enviado à Codesal hoje (27) com Parecer Técnico Nº09/2017-Dipro, em resposta ao tema.

De acordo com as leis municipais, estaduais e federais, Soledade e Barbalho são responsabilidade constitucional da Prefeitura Municipal de Salvador, já que a mesma detém uso, ocupação e funcionamento sobre o solo urbano da cidade que administra. A informação de que a área onde se encontra a Rua Professor Viegas está sob Proteção Rigorosa do IPAC configura-se como dado inverídico, ilegal e calunioso, de acordo com Decreto supramencionado, estando os difusores submetidos às punições das leis vigentes. Pelo contrário, a Rua Professor Viegas encontra-se sob o Sistema de Áreas do Município de acordo com o Decreto Municipal nº4.756 de 13/03/1975 e ainda sob jurisdição da Lei Municipal nº3289/83, sendo assim, responsabilidade do Município de Salvador, e não do IPAC.

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