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quarta-feira, 12 de julho de 2017

SALVADOR ☼ Promotor Almiro de Sena se apresenta à Justiça após ter prisão preventiva decretada

Foto: Manu Dias/GOVBA
O promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho se apresentou no início da tarde desta quarta-feira (12), na Justiça Federal, em Sussuarana, após ter a prisão preventiva decretada também nesta quarta-feira, na edição do Diário Eletrônico da Justiça.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE) com base no art. 216- A, do Código Penal – constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

A decisão é assinada pelo desembargador Mário Alberto Hirs. "A fuga do acusado do local de sua residência e foro do processo impedem a aplicação de medidas cautelares, pois estas são incompatíveis com a situação atual do réu, já que não se tem como exigir comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca de quem, como o réu, está foragido", diz a sentença.

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