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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

ARTIGO ☼ O cartório não quer registrar a minha escritura. E agora?

Publicado por Myrelle Jacob

Sempre que você apresenta um título para registro em um Cartório de Registro de Imóveis, duas coisas podem acontecer:

1. O título é registrado.

2. O título não é registrado, em razão de alguma pendência que será detalhada na nota devolutiva.

A nota devolutiva é muito importante, pois ao saber o motivo pelo qual o Cartório não pode registrar o título, você pode resolver a pendência. No entanto, caso não concorde com o impedimento apresentado pelo oficial registrador, é possível requerer a suscitação de dúvida.

A suscitação da dúvida é um procedimento administrativo em que o Juiz diretor do foro ou titular da vara de registro público elimina a controvérsia existente entre o oficial registrador e você.

Existem vários detalhes importantes sobre esse procedimento que vou abordar em outra ocasião.

Mas, por enquanto, já sabemos que a recusa inicial do Cartório em registrar o seu título pode ser revertida. Sempre que possível, consulte um advogado para te auxiliar.

Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 171.463. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Sócia Fundadora do escritório de advocacia Jacob Gonçalves Advogados. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões.

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