BRASIL ☼ Senado vota PEC que torna estupro inafiançável na próxima semana - Observador Independente

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sábado, 5 de agosto de 2017

BRASIL ☼ Senado vota PEC que torna estupro inafiançável na próxima semana

O Senado deve votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável.

Segundo a matéria, a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.

Do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório de Simone Tebet (PMDB-MS).

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