LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: Produtores baianos interditam BR 242 e aguardam decisão da CCJ por fim da cobrança da alíquota - Observador Independente

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: Produtores baianos interditam BR 242 e aguardam decisão da CCJ por fim da cobrança da alíquota

Produtores agropecuários bloqueiam a BR 242, próximo à cidade de Luís Eduardo Magalhães (oeste baiano), na manhã desta quarta-feira (9/8), em protesto contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Os empresários não aceitam que o empregador rural seja obrigado a recolher 2,1% da receita bruta em favor do Funrural, que é pauta de votação do projeto de Lei de Senado, nº 13 de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

 “Iniciamos esta manifestação por volta das 7 horas da manhã. De forma pacífica, fechamos a via e distribuímos panfletos aos motoristas e pessoas que estão passando por aqui. Os agricultores fazem a manifestação hoje contra a manobra politica do governo”, brada o produtor agrícola, Tiago Canzi. Segundo ele, “O Governo reverteu uma sentença unânime do STF em 2010, que dizia que o Funrural era inconstitucional. Então, a partir daí, por meio de liminar, o produtor parou de recolher (o Funrural)”. No entanto, no final de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos contra cinco, que a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é constitucional e sendo assim, coletaria o valor de forma retroativa. O pagamento representaria um valor entre R$18 bilhões e R$20 bilhões. “Agora, com essa decisão o produtor tem que pagar dos últimos 5 anos. Os deputados elaboraram uma forma de pagamento, mas não fomos consultados, não aceitamos pagar uma dívida que não temos! Essa pode inviabilizar a produção de alimentos!”, explica Tiago, que vai além no discurso.

“Também estamos reivindicando que os senadores na votação da Projeto de Lei do Senado 13/2017 extingam o Funrural. Além disso, também poiamos os caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis! Afinal, a população vai sentir na bolso em poucos meses!”, finalizou Tiago Canzi. Em conversa com a reportagem do Aratu Online, o engenheiro agrônomo e presidente da Associação Nacional de Defesa dos Pecuaristas, Agricultores e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt, revelou, por telefone, que o clima em Brasília é de bastante apreensão.

 “Estou aqui (em Brasília) na expectativa. Afinal, a depender do que ocorrer nesta quarta, não tem mais como a Receita ou outros órgãos do Ministério da Fazenda cobrarem algo que não é legal. O Funrural passaria então a ser excluído do ordenamento jurídico. Espero que assim ocorra”, confiante afirmou Sérgio.

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