SALVADOR ☼ Mesmo com lei, percentual de artistas locais em eventos da Prefeitura deve ser "flexível" - Observador Independente

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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

SALVADOR ☼ Mesmo com lei, percentual de artistas locais em eventos da Prefeitura deve ser "flexível"

O prefeito ACM Neto sancionou nesta quinta-feira (3) uma lei que determina um percentual mínimo para a contratação de artistas locais em eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Salvador. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município desta quinta, a Lei Nº 9.266/2017 “determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos, com verbas oriundas do Município de Salvador”.

Apesar da lei, pode ser que pouca coisa mude na prática nas festas da capital baiana. De acordo com o secretario de Cultura e Turismo (Secult), Claudio Tinoco, além de já existir uma preferencia para atrações locais nas grades das festas municipais, alguns fatores podem ser considerados para que a determinação seja flexibilizada.

"Pode ser inclusive uma questão de momento. A atratividade musical tem o componente de momento que tem que ser levado em consideração. Isso pode ser um componente que leve em consideração um artista nacional ou internacional estar no evento. A lei traz essa excepcionalidade. É verdade ainda que Salvador sedia alguns festivais musicais que são internacionais. Então um festival de música é um outro aspecto que pode levar em consideração essa excepcionalidade", disse o secretário.

O percentual mínimo de atrações locais, contudo, não foi estabelecido na lei sancionada nesta quinta. De acordo com Ticono, que estranhou o fato do percentual não ter sido fixado, o número já havia sido discutido com a Secult. 

"A intenção era estabelecer um percentual mínimo. Se não foi fixado, passa a ser subjetivo. Quando estava se discutindo foi anunciado que a intenção seria ter um percentual de 60%. Se isso não estiver na lei, nós vamos regulamentar. Há todo o interesse de estabelecer uma preferencia em toda a programação musical dos eventos da prefeitura da participação de artistas locais", completou. O poder público deverá regulamentar a lei no prazo de 180 dias.

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