ESSA É BOA ! @ Deputado do PSOL/RJ propõe que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas - Observador Independente

BAHIA

sábado, 5 de mayo de 2018

ESSA É BOA ! @ Deputado do PSOL/RJ propõe que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas

Crédito da foto: Reprodução

Na prática, o que o safado do deputado do PSOL quer, é que os presos tenham direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores comuns. Um projeto de lei do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) quer que presos recebam pelo menos um salário mínimo por trabalhos que realizarem dentro das penitenciárias.


O texto prevê uma alteração na Lei de Execução Penal, que não submete os presos ao direitos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A única ressalva em vigor é que os detentos devem receber ao menos um valor correspondente a 3/4 do salário mínimo.

Na justificativa do projeto, Braga cita a Constituição Federal e diz ser ilegal fazer essa distinção entre o trabalho comum e o do condenado. Ele também diz que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, até novembro de 2016, cerca de 75% dos presos que exerciam algum tipo de atividade nas penitenciárias ou não recebiam nada, ou recebiam valores abaixo de 3/4 do salário mínimo.

Paginas