ARTIGO @ Conhecendo os tributos que incidem sobre o combustível - Observador Independente

BAHIA

sábado, 9 de junio de 2018

ARTIGO @ Conhecendo os tributos que incidem sobre o combustível

Publicado por Filipe Paz
Crédito da imagem IBID




A manifestação dos caminhoneiros trouxe à tona a sempre polêmica questão da tributação dos combustíveis. A excessiva carga tributária sobre o combustível é representada por quatro tributos, um imposto estadual, o ICMS, e três tributos federais, a CIDE, o PIS e a COFINS. Somados, equivalem a algo próximo a 45% do preço do combustível.

- Ou seja, se você enche o tanque do seu veículo, praticamente metade do que foi pago é destinado aos cofres públicos.

Nas últimas semanas muito se falou a respeito desses quatro tributos e, em função disso, achei por bem escrever sobre alguns aspectos de cada um deles para nos familiarizar e conhecê-los melhor. Vejamos:

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação.

Por ser um dos impostos mais complexos, destacarei apenas alguns aspectos importantes.

É um imposto estadual e do DF, regulado pela Lei Complementar 87/1996 e previsto no art. 155, II da CF/88. Representa cerca de 80% da arrecadação dos Estados.

Sobre o fato gerador do ICMS, de forma bem resumida, podemos dizer que ocorre quando da: 1. Circulação de mercadorias; 2. Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal; 3. Prestação de serviço de comunicação. Pode ser exigido de qualquer pessoa física ou jurídica.

Respeita o princípio da não-cumulatividade. Trata-se da ideia de limitação da incidência de um mesmo tributo nas diversas fases de produção. A cada etapa da cadeia de produção o imposto só incidirá sobre o valor adicionado nessa etapa. Ao final da cadeia, o tributo cobrado não será maior que o valor da alíquota. 

Para o ICMS compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal (art. 155, § 2º, I). Todavia, o ICMS combustível é monofásico, ou seja, a totalidade do imposto é pago na origem e repassado ao consumidor final.

Outra característica marcante do ICMS é a seletividade. O imposto poderá ser seletivo em razão da essencialidade das mercadorias e serviços. A depender do Estado, produtos como bebidas, energia elétrica, fumo, comunicação, são onerados pelo imposto em questão. Já mercadorias que integram a cesta básica, por exemplo, podem ter sua alíquota minorada.

Sua alíquota varia de estado para estado, respeitando, no entanto, o percentual de 25 a 34% para gasolina, 12 a 25% para o diesel e 12 a 30% para o etanol. Os valores arrecadados dos impostos não têm destinação específica, são conhecidos por serem não vinculados, o montante recolhido pode ser destinado para as mais diversas necessidades daquele estado.

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

É um tributo de competência da União, instituído pela Lei 10.336/2001, e diferentemente dos impostos, seus recursos são obrigatoriamente vinculados ao financiamento de programas de infraestruturas de transportes, projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás, e ao pagamento de subsídios ao transporte de álcool combustível.

A CIDE Combustível não incide no etanol, porém tem o valor de recolhimento fixado em R$ 0,10 (dez centavos) para a gasolina e R$ 0,05 (cinco centavos) para o diesel.

Ao Distrito Federal e aos Estados, serão repassados o montante de 29% do que foi arrecado pela União (159, III, CF/88). Dessa porcentagem, 25% é repassado pelos Estados aos seus Municípios.

Ainda, as alíquotas desse tributo podem ser reduzidas ou restabelecidas mediante decreto (exceção à legalidade).

PIS/COFINS - Programa de Integracao Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Do mesmo modo que a CIDE, o PIS e a COFINS também são tributos de competência da União, previstos nos arts. 195, I e 239 da CF/88. São talvez os tributos mais onerosos por estarem presentes em praticamente todos os seguimentos da cadeia produtiva do país.

Destrinchando-os, temos que ambos são contribuições especiais, na qual o PISé a contribuição social destinada ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, e o COFINS tem sua destinação vinculada à área de saúde.

Aqui, assim como no ICMS, o regime de recolhimento do PIS e COFINS é monofásico.



Filipe Paz Advogado, pós graduando em Direito Tributário
Jovem advogado, entusiasta do mundo jurídico, pós graduando em Direito Tributário pelo IBET e afeiçoado pelo Direito Processual Civil. Atuante nas áreas de Direito Tributário, Direito Civil e Consumidor.

Paginas