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sábado, 30 de junio de 2018

SOCIEDADE @ Posso registrar em cartório a união estável composta por mais de duas pessoas? (União estável poliafetiva)

Crédito da foto: Hornet



Publicado por Suely Leite Viana Van Dal


A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro e se caracteriza quando o casal convive publicamente e por um período, com a intenção de constituir família. Não há prazo previsto pela legislação para a sua caracterização.

Contundo, diante das mudanças na sociedade, os institutos e direitos mudam para acompanhar as novas formas de família. Diante disso, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se manifestasse sobre o tema. Diante da provocação, o CNJ determinou que a união estável poliafetiva, qual seja, a união estável entre mais de duas pessoas não será permitida, por não ser legal. Sendo que a união estável segue as mesmas normas do casamento, e no nosso ordenamento jurídico não é permitido a poligamia, o casamento entre mais de 2 (duas) pessoas.

Destaca-se que o artigo 1.521, inciso IV do Código Civil prevê que as pessoas casadas não podem casar, ou seja, ser casado (a) é impedimento para novo casamento, desde que não seja divorciado ou viúvo. Logo, como a união estável segue as mesmas regras, não poderá ocorrer o registro de união estável entre mais de 2 (duas) pessoas.

Ressalta que o entendimento do CNJ foi de que os cartórios do país estão proibidos de registrar a união estável poliafetiva.

Tal forma de família não é algo tão comum em nossa sociedade, ou pelo menos não é comum a busca por seu registro, vez que ocorreram 3 registros de união estável poliafetiva no Brasil, e a partir de então perderam a validade diante da determinação do CNJ.

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Advogada inscrita nos quadros da OAB Rondônia sob o n. 8185, formada no ano de 2016/1. Sócia no escritório AAGV Advocacia (Alves, Amorim, Grisante e Van Dal, advocacia e consultoria jurídica). Coordenadora da Subcomissão de acolhimento de Jovens advogados em Ji-Paraná/RO, e participante da comissão da Jovem Advocacia de Ji-Paraná/RO. Fascinada pelo direito Cível, advoga nas áreas de direito de família, sucessões, previdenciário e consumidor. Pós-graduanda em Direito Previdenciário. https://www.instagram.com/ http://www.amodireito.com.br/search?q=van+dal https://www.facebook.com/

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