CURITIBA ⚖ Lava Jato juiz arquiva acusação de caixa 2 contra João Leão - Observador Independente

BAHIA

viernes, 27 de julio de 2018

CURITIBA ⚖ Lava Jato juiz arquiva acusação de caixa 2 contra João Leão

 Crédito da foto : Gilberto Nascimento / Câmara dos Deputados




Na decisão, o magistrado argumenta que acusação prescreveu porque "os fatos apurados supostamente ocorreram no ano de 2010"

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Rui Carlos Barata Lima Filho arquivou hoje (27) o processo que investigava a prática de caixa 2 contra o vice-governador da Bahia João Leão (PP).

O processo foi instaurado no âmbito da Operação Lava Jato, após delação premiada dos ex-executivos da Odebrechet José de Carvalho Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares. 

Na colaboração, eles afirmaram que, em 2010, Leão recebeu "pagamento de vantagem indevida a pretexto de contribuição da campanha eleitoral de João Felipe de Souza Leão à Câmara dos Deputados". Além do repasse na campanha de 2010, os delatores afirmam que, em 2007, Leão "figurou como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocasião em que ofereceu favorecimento ao grupo Odebrecht".

De acordo com o despacho do ministro Luís Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o MPF citou a "existência de planilha que indica a efetiva realização de pagamentos em favor de João Leão, inclusive com indicação de vinculação à Usina Eldorado".

Na decisão, o magistrado argumenta que acusação, inclusive, prescreveu. "Levando-se em conta que os fatos apurados supostamente ocorreram no ano de 2010, é de se concluir que a prescrição da pretensão punitiva consumou-se em 2016".

Por fim, o juiz determina o arquivamento do inquérito, "exclusivamente quanto ao crime de competência desta Justiça Especializada".

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