INTERNACIONAL @ O que representa a condenação do Brasil na CIDH no caso Herzog? - Observador Independente

BAHIA

8 de julio de 2018

INTERNACIONAL @ O que representa a condenação do Brasil na CIDH no caso Herzog?

Apesar de ter concordado com o poder da CIDH, país não tem cumprido decisões da Corte
Crédito da foto: Jornal O Hoje


Publicado por Jota Info


A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou, nesta quarta-feira (4/7), o Brasil a reabrir a investigação sobre o assassinato do jornalista Valdimir Herzog, encontrado morto nas dependências do do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em outubro de 1975.

De acordo com a decisao, o Estado brasileiro deve identificar e punir os responsáveis pela tortura e morte de Herzog, levando em consideração o crime contra a humanidade e às respectivas consequências jurídicas para o Direito Internacional.

A decisão cita a “falta de investigação, julgamento e punição” pelo Brasil quanto aos responsáveis pela morte de Herzog e considerou que o país violou direitos às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima.

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