SALVADOR @ Após acordo com TJ-BA, Prefeituras-Bairro passam a ofertar atendimento jurídico - Observador Independente

BAHIA

11 de agosto de 2018

SALVADOR @ Após acordo com TJ-BA, Prefeituras-Bairro passam a ofertar atendimento jurídico

Serviço é prestado em nove unidades do órgão // Foto : Divulgação




Depois de firmar acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, as Prefeituras-Bairro de Salvador passaram a ofertar atendimentos jurídicos gratuitos.

O serviço é prestado em nove unidades do órgão: Subúrbio/Ilha, Cajazeiras, Itapuã, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Valéria, e funcionam de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Nas unidades, é possível solucionar conflitos, via mediação e conciliação para questões cíveis de pequena complexidade, e, em especial, questões de família, como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade.

No dia 15 de setembro, das 8h às 12h, na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe, vai ocorrer um mutirão para ajuizamento de processos pela Defensoria Pública; modificação de nome no registro civil de nascimento/casamento; proteção ao consumidor; proteção à mulher vítima de violência; proteção à criança e adolescente; assistência social às famílias vulneráveis e orientação jurídica.
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