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16 de novembro de 2018

ARTIGO 📝 O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Crédito da foto :: Icetran / Divulgação    



Publicado por Daniel Maidl


Após todos os trâmites e respeitado o contraditório e ampla defesa no processo administrativo de suspensão da CNH, caso seja o condutor penalizado ao final com a suspensão da CNH, deverá este entregar a habilitação e não poderá conduzir qualquer veículo pelo prazo estipulado.

E o que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Caso o condutor que esteja com sua CNH suspensa e seja flagrado conduzindo veículo automotor nesse tempo, este incorrerá na penalidade do art. 263, inciso I do CTB, que é a cassação do documento de habilitação.

Em outras palavras, caso o condutor que tenha sua CNH suspensa seja flagrado conduzindo qualquer veículo, será penalizado com a cassação do documento de habilitação. Lembra-se que a cassação não é imediata, e haverá um processo administrativo prévio, com a concessão do contraditório e ampla defesa para que o condutor apresente seus argumentos e venha a discutir questões pertinentes no processo de cassação.

O que acontece após a cassação? Conforme art. 263 § 2º, somente após 2 (dois) anos da cassação da CNH é que o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Assim, quando o condutor estiver com o direito de dirigir suspenso e seja flagrado dirigindo qualquer veículo, será aberto processo de cassação da habilitação e, se ao final vier a ter cassado de fato sua CNH, deverá esperar 2 (dois) anos para requerer a reabilitação, passando por todo o processo de habilitação novamente.

Além das implicações administrativas acima descritas, vale lembrar que o art. 307 do CTB traz consequências penais. Assim, caso seja violada a suspensão de dirigir veículo automotor, haverá pena de detenção, de 6 meses a 1 ano e multa.


Aproveito a oportunidade e convido todos a inscreverem-se no Canal Mens Legis, em que trago várias curiosidades e informações em vídeo. 


Daniel Maidl Graduando em Direito pela Universidade do Contestado - Mafra/SC
Graduando em Direito pela Universidade do Contestado - Mafra/SC. Aprovado no XXV Exame da OAB. Além das ocupações habituais, me dedico a estudos e promoção de novos conhecimentos na área jurídica! Experiências na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral-BA e Justiça Federal Subseção de Mafra-SC.

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