ARTIGO ūüďĚ O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa? - Observador Independente

ARTIGO ūüďĚ O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

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Cr√©dito da foto :: Icetran / Divulga√ß√£o    



Publicado por Daniel Maidl


Ap√≥s todos os tr√Ęmites e respeitado o contradit√≥rio e ampla defesa no processo administrativo de suspens√£o da CNH, caso seja o condutor penalizado ao final com a suspens√£o da CNH, dever√° este entregar a habilita√ß√£o e n√£o poder√° conduzir qualquer ve√≠culo pelo prazo estipulado.

E o que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Caso o condutor que esteja com sua CNH suspensa e seja flagrado conduzindo veículo automotor nesse tempo, este incorrerá na penalidade do art. 263, inciso I do CTB, que é a cassação do documento de habilitação.

Em outras palavras, caso o condutor que tenha sua CNH suspensa seja flagrado conduzindo qualquer ve√≠culo, ser√° penalizado com a cassa√ß√£o do documento de habilita√ß√£o. Lembra-se que a cassa√ß√£o n√£o √© imediata, e haver√° um processo administrativo pr√©vio, com a concess√£o do contradit√≥rio e ampla defesa para que o condutor apresente seus argumentos e venha a discutir quest√Ķes pertinentes no processo de cassa√ß√£o.

O que acontece ap√≥s a cassa√ß√£o? Conforme art. 263 § 2¬ļ, somente ap√≥s 2 (dois) anos da cassa√ß√£o da CNH √© que o infrator poder√° requerer sua reabilita√ß√£o, submetendo-se a todos os exames necess√°rios √† habilita√ß√£o, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Assim, quando o condutor estiver com o direito de dirigir suspenso e seja flagrado dirigindo qualquer veículo, será aberto processo de cassação da habilitação e, se ao final vier a ter cassado de fato sua CNH, deverá esperar 2 (dois) anos para requerer a reabilitação, passando por todo o processo de habilitação novamente.

Al√©m das implica√ß√Ķes administrativas acima descritas, vale lembrar que o art. 307 do CTB traz consequ√™ncias penais. Assim, caso seja violada a suspens√£o de dirigir ve√≠culo automotor, haver√° pena de deten√ß√£o, de 6 meses a 1 ano e multa.


Aproveito a oportunidade e convido todos a inscreverem-se no Canal Mens Legis, em que trago v√°rias curiosidades e informa√ß√Ķes em v√≠deo. 


Daniel Maidl Graduando em Direito pela Universidade do Contestado - Mafra/SC
Graduando em Direito pela Universidade do Contestado - Mafra/SC. Aprovado no XXV Exame da OAB. Al√©m das ocupa√ß√Ķes habituais, me dedico a estudos e promo√ß√£o de novos conhecimentos na √°rea jur√≠dica! Experi√™ncias na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral-BA e Justi√ßa Federal Subse√ß√£o de Mafra-SC.

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