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27 de novembro de 2018

FEIRA DE SANTANA @ Juizados Especiais são utilizados para perseguir Jornalistas e a Liberdade de Imprensa

Crédito da imagem :: Colégio Métodos / Reprodução     




Alguns poucos membros do 1º Grau do Poder Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se alinham a ideias fascistas e desmoralizam as instituições as quais pertencem ao violarem a Liberdade de Imprensa com bem jurídico da sociedade brasileira.

A incompetência jurídica de alguns poucos promotores de justiça e de alguns juízes de primeiro grau, alinhado com o extremismo de direita e com doutrinas fascistas, têm conduzido a atos persecutórios contra jornalistas e a liberdade de expressão, que inclui a liberdade de imprensa. 

Os poucos tecnocratas, alinhados ao fascismo, violam conceitos elementares inscritos na Constituição Federal de 1988, além dos julgamentos ocorridos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da Arguição por Violação de Preceito Fundamental 130 (ADF 130), e da jurisprudência formada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao julgar o processo nº 0002263-61.2011.8.05.0080, através do voto da relatora desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, reafirmando a ‘Liberdade de Imprensa’ como uma valor político/jurídico da sociedade, cujo direito abrange o de ser informada livremente, inclusive através de contundente crítica.

Estes poucos agentes políticos fingem desconhecer a existência do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, instituição vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atribuição legal de examinar casos de censura, processos contra jornalistas, e demais restrições à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Observa-se que as ações destes desqualificados agentes políticos terminam por contaminar a credibilidade dos magistrados de primeiro grau da Bahia e dos promotores de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), instituições cuja maioria dos profissionais têm revelado devido conhecimento jurídico sobre os limites da atuação do Estado na interpretação dos textos jornalísticos, preservando a Liberdade de Imprensa como um valor jurídico da sociedade.

Observa-se, também, que esse alinhamento fascista, desinteligente, plutocrático e autocrático é resultado da debilidade intelectual destes poucos agentes políticos que acreditam que podem usar o poder do Estado para perseguir intelectuais orgânicos da sociedade.

Por fim, infere-se que não é apenas a atividade jornalística e o bem jurídico da Liberdade de Expressão que é atacado por estes servidores públicos. São atacadas, também, em decorrência das ações deletérias que engendram, com a desqualificada e primária atuação jurídica na qual se pautam, as instituições das quais fazem parte.



PUBLICADO NO JGB POR: CARLOS AUGUSTO

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