ARTIGO DA SEMANA 📝 SANTO ANTº DE JESUS @ Contas do prefeito Rogério Andrade, exercício de 2017, são aprovadas pelo TCM-Tribunal de Contas dos Municípios - Observador Independente

Acontecendo

QRCode

18 de dezembro de 2018

ARTIGO DA SEMANA 📝 SANTO ANTº DE JESUS @ Contas do prefeito Rogério Andrade, exercício de 2017, são aprovadas pelo TCM-Tribunal de Contas dos Municípios

Crédito da fotomontagem :: Redação OBI / Divulgação   





As contas do prefeito Rogério Andrade (PSD), exercício de 2017 foram aprovadas pelo TCM-Tribunal de Contas dos Municípios e já estão disponíveis online no site do Tribunal.  AQUI ou AQUI

Da análise do parecer do TCM qualquer leigo percebe que o atual gestor arcou e vem arcando com os desmandos praticados pela gestão que terminou em 31/12/2016, uma vez que a maioria dos erros apontados são de responsabilidade da desastrada gestão que se encerrou ali. 

Obviamente que o contribuinte não quer saber, bem como o próprio TCM, se os erros foram refletidos ou não, já que, em regra, o atual gestor é quem responde, mesmo tendo herdado os desmandos. 

Veja o que diz o TCM: 


Por outro lado, o TCM aponta também inconsistências nas contas de 2017, praticadas pelo seu próprio aliado, o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, cuja contabilidade vacilou em informar créditos que deveriam constar e não constam na contabilização conjunta. 



No geral, as contas do gestor em exercício, prefeito Rogério Andrade, estão de acordo com o que se espera de um gestor responsável e sóbrio com relação ao uso dos recursos públicos. Um dos exemplos que podem ser citados é a aplicação de percentual acima do exigido por Lei, nas áreas de educação e saúde. 

Sobre isso veja o que diz o TCM,
Crédito da imagem TCM-Ba 

Outra particularidade que trouxe danos às contas da atual gestão foi a não cobrança de dívidas de ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-presidente da Câmara, atualmente “aliados” do prefeito. Sem poder adotar a regra dura da Lei, ou seja, exigir o pagamento ou inscrever na dívida ativa, não resta dúvidas que a atitude acabou por contribuir com as sanções impostas por parte do TCM. 

Neste sentido, mais um sacrifício. Rogério Andrade terá de pagar do próprio bolso – por não ter executado os aliados de hoje e devedores há muitos anos do município – nada menos que R$ 27 mil de multas. É o preço a pagar por ter aliados devedores ao erário público. 

Note que as contas do exercício de 2017 estão aprovadas com ressalvas, mas o próprio TCM se encarrega de amenizar o fato, afirmando que o gestor está sendo penalizado não por sua culpa ou dolo, mas simplesmente pelos erros da gestão passada. 

Veja o que diz o TCM sobre o fato, 
Crédito da imagem TCM-Ba
O município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, diferentemente de outros que tiveram suas contas rejeitadas por desvios de recursos públicos, má aplicação destes recursos ou desvio de finalidades, está de parabéns por ter as contas aprovadas e reconhecidas pelo Tribunal após análises de técnicos e especialistas em contas públicas que não encontraram erros, desvios ou má utilização de recursos públicos por parte da atual gestão. 

Repete-se, os erros apontados não são da atual gestão, já que o atual prefeito herdou, por exemplo, uma folha de pagamento inchada, e, como nas palavras do próprio TCM, tentou de todas as formas equilibrar as contas públicas ao longo de 2017. 

O êxito desta empreitada está registro no próprio parecer do TCM, cuja leitura deve ser feita com olhos de quem conviveu e ainda convive com as mazelas deixadas pela gestão anterior, uma vez que a herança maldita não é fácil apagar documentalmente ou varrer para baixo do tape como era feito anteriormente, principalmente porque trata-se da folha de pagamento e da vida de seres humanos que dependem, em 90% dos casos, dos salários pagos pelo município para o sustento da família. 

No resumo, de parabéns o prefeito Rogério Andrade (PSD) por ter suas contas aprovadas apesar dos pesares, da herança maldita e dos desmandos encontrados.  

Parabéns ao município por ter o prefeito que tem, faltando apenas um puxão de orelhas em aliados devedores, com o aviso que terão de pagar as contas ao município ou a coisa vai ficar feia pra todos.



PARA LER OU IMPRIMIR O PARECER NA ÍNTEGRA // AQUI 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opínião

-->