SALVADOR @ Hotel de Luxo na capital que ocupa área irregular tem até Janeiro para resolver situação - Observador Independente

SALVADOR @ Hotel de Luxo na capital que ocupa área irregular tem até Janeiro para resolver situação

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Crédito da foto :: Reprodução da internet / Ilustrativa   



Localizado no bairro de Itapuã, em Salvador, o Iara Beach Hotel Boutique é alvo de um imbróglio judicial. O empreendimento ocupa, de forma irregular, uma área pública e trecho da Marinha.

Segundo reportagem do jornal Correio, o local não tinha alvará, até que uma liminar na Justiça obrigou a prefeitura a conceder a documentação. No entanto, por conta das irregularidades apontadas, o Ministério Público Estadual (MP-BA) pede a interdição e demolição parcial.

O hotel tem até 8 de janeiro para regularizar a situação. A ainda de acordo com o Correio*, a promotoria se reuniu, nesta quarta, 19, na sede do MP-BA, com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e com os advogados dos sócios do hotel.

A publicação informa ainda que a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Gomes Pinho, declarou que ficou comprovado, por meio de fiscalizações da Sedur realizadas em dezembro de 2017, janeiro e março de 2018, que existe uma área de cerca de 1.000m² do hotel construída sobre terreno de marinha, de propriedade da União.

O advogado Thiago Phileto Pugliese, representando o dono do hotel, Cláudio Lorenzetti, manifestou o interesse do cliente em adquirir a parte do terreno que pertence à União.

Já a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) emitiu nota, afirmando que já pediu que o responsável comprove que tem autorização da prefeitura para usar a área, o que não foi cumprido. Segundo o Correio*, haverá uma nova notificação, com prazo de 30 dias. Se não for cumprida, serão aplicadas penalidades previstas em lei.



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