Após liminar, Sesab suspende internato de estudantes de Medicina em unidades públicas - Observador Independente

Após liminar, Sesab suspende internato de estudantes de Medicina em unidades públicas

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Foto : Camila Souza/GOVBA



Decisão liminar proferida pelo desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão do edital feito pela Sesab.


A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) suspendeu o ingresso de novos internos das faculdades federais, estaduais e privadas nos estabelecimentos gerenciados pela pasta.

Em Ofício Circular emitido ontem (24), a secretaria comunica aos diretores das unidades de saúde que os estabelecimentos da rede estão impedidos judicialmente de receber os estudantes para o estágio em 2019, conhecido como internato, devido à suspensão do edital de chamamento público para seleção das instituições de ensino superior.

Decisão liminar proferida pelo desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão do edital feito pela Sesab. "Determinando ao Impetrado que elabore novo edital, para fins de seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado, sem demandar qualquer contrapartida financeira das instituições de ensino superior, facultada a exigência, exclusivamente, do fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) a serem utilizados durante o estágio", determinou o magistrado.

"Em decorrência da providência acima, determino a expedição de ofício, com urgência, ao Secretário da Saúde do Estado da Bahia, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da presente decisão", concluiu.

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