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11 de fevereiro de 2019

Decreto para documento único no país passa por ajustes finais

Crédito da foto :: Reprodução Exame/Abril 


A previsão é de que a iniciativa seja publicada essa semana no "Diário Oficial da União".


Decreto que autoriza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país será assinado por Bolsonaro. 

A proposta que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e tem como objetivo simplificar o atendimento a estrutura federal.

O texto propõe que o CPF substitua a carteira de trabalho, o certificado de serviço militar, a carteira de habilitação, a inscrição no cadastro único de programa sociais e o registro do Pis-Pasep.

Em casos de trâmite de processos administrativos a nova regra não permita a substituição do número do CPF pela carteira de habilitação e do certificado de serviço militar.

A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no "Diário Oficial da União".

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, destaca que os documentos existentes hoje não serão eliminados. Por exemplo, o motorista não poderá deixar sua CNH em casa pois o Código de Trânsito não permite, mas o condutor poderá usar o CPF para consultar na internet a situação da sua habilitação.

“Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira", conclui.
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