👏👏👏 Deputado baiano quer proibir uso de banheiro de acordo com a identidade de gĂȘnero - Observador Independente

👏👏👏 Deputado baiano quer proibir uso de banheiro de acordo com a identidade de gĂȘnero

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CrĂ©dito da foto :: Vagner Souza/BNews 




O deputado estadual Pastor Tom (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que pode desencadear acaloradas discussĂ”es entre evangĂ©licos, deputados conservadores e os militantes da causa LGBT. 

Novato na Casa, ele protocolou uma proposta que prevĂȘ a proibição do uso de banheiros ou vestiĂĄrios de acordo com a identidade de gĂȘnero. Para o parlamentar, homem deve usar o recinto destinado ao pĂșblico do sexo masculino, e mulher, os locais destinados ao sexo feminino.

Em seu texto, Pastor Tom diz que a ideia Ă© “combater” uma resolução baixada pelo governo federal na Ă©poca da entĂŁo presidente Dilma Rousseff (PT) e que recomendou o uso de banheiros ou vestiĂĄrios de escolas conforme a identidade de gĂȘnero.

O artigo 6Âș da Resolução nÂș 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate Ă  Discriminação e PromoçÔes dos Direitos de LGBTs, integrante da estrutura bĂĄsica da Secretaria de Direitos Humanos da PresidĂȘncia da RepĂșblica, diz expressamente: “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiĂĄrios e demais espaços segregados por gĂȘnero, quando houver, de acordo com a identidade de gĂȘnero de cada sujeito”.

Embora a resolução nĂŁo tenha força de lei e verse apenas sobre instituiçÔes de ensino, o projeto do deputado quer proibir o uso dos espaços de acordo com a identidade de gĂȘnero “nas repartiçÔes pĂșblicas e instituiçÔes privadas em geral no Ăąmbito do estado da Bahia”.

No projeto, Pastor Tom afirma que “a famĂ­lia Ă© a base da sociedade e deve ser respeitada acima de tudo”. E justifica sua proposta: 
Entendemos que esta resolução nĂŁo pode ser utilizada para que uma pessoa do sexo masculino queira ter acesso aos banheiros e vestiĂĄrios femininos, uma vez que isso viola os direitos das prĂłprias mulheres que se sentem constrangidas pela presença do sexo masculino, independentemente da questĂŁo de gĂȘnero.
“Outro quesito que deve ser levado em consideração Ă© que os banheiros e vestiĂĄrios nĂŁo podem ser definidos pelo gĂȘnero, mas apenas pelo sexo, uma vez que o gĂȘnero nĂŁo Ă© um dado objetivo”, argumenta o parlamentar. “Quem garante que pessoas de mĂĄ fĂ©, ou simplesmente confusas com a prĂłpria identidade, nĂŁo possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgĂȘneros’?, questiona Pastor Tom.

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