Desembargador reforma sentença e condena ex-prefeito de Juazeiro por contratação ilegal. Assessoria envia nota - Observador Independente

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7 de fevereiro de 2019

Desembargador reforma sentença e condena ex-prefeito de Juazeiro por contratação ilegal. Assessoria envia nota

Crédito da foto :: FM Grande Rio / Modificada com indicativo


O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. 

Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos.

A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. 

O ex-gestor, que obteve votação para se tornar deputado federal, não assumiu o mandato em Brasília devido à condenação por segunda instância [Lei da Ficha Limpa].

Em maio de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos. A acusação é que o ex-administrador teria desviado R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

NOTA ASSESSORIA ISAAC CARVALHO:

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho informa que apesar da reforma da sentença, mais uma vez fica reiterado de que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito. A defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho irá recorrer da decisão do desembargador. 




Bahia Notícias 
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