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26 de março de 2019

CCJ aprova proposta que regulamenta aplicativos de transporte em Salvador


Proposta agora vai para Comissão de Finanças e Comissão de transportes da Casa.


Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador (CCJ), aprovou nesta segunda-feira (25), o parecer da relatora Lorena Brandão, em votação composta pelos vereadores Alexandre Aleluia (presidente da comissão), Duda Sanches, Aladilce Souza (PCdoB), Sérgio Nogueira (PSDB), Luis Carlos Suíca (PT).

A vereadora afirmou: “É importante frisar que nós sempre escutamos a categoria dos taxistas, fizemos umas seis reuniões (…) houve escuta sim”.

Entre as principais modificações em relação ao texto original está o fim do limite de carros para rodarem pelo serviço e a mudança de atribuição da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), que deixa de ser “órgão normatizador, disciplinador e fiscalizador do Serviço de Transporte Individual Privado (STIP), podendo delegar a competência fiscalizadora, mediante convênio, a órgão ou entidade com poder de polícia administrativa’’; e “passa a ser órgão fiscalizador do trânsito para STIP.’’

Vale ressaltar que agora a proposta vai pela Comissão de Finanças e depois pela Comissão de Trasnportes. Caso haja alguma emenda acrescentada, o texto retorna para nova análise e votação na CCJ.

Em nota a Uber se posicionou sobre a proposta de regulamentação aprovada nesta tarde em Salvador:

Posicionamento da Uber sobre a votação na CCJ

O relatório da vereadora Lorena Brandão aprovado nesta segunda-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representa um avanço positivo na regulação dos aplicativos de mobilidade, como o Uber, em Salvador. O parecer é equilibrado e está alinhado com as regulações mais modernas aprovadas recentemente em outras capitais brasileiras. A Uber vai continuar acompanhando de perto as discussões sobre essa nova lei e segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade.


Crédito da foto :: Divulgação

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