Importunação sexual é crime e pode ter pena de até 5 anos - Observador Independente

Importunação sexual é crime e pode ter pena de até 5 anos

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Vítima de importunação sexual em ônibus — Foto: Padrão OBI



Vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres OAB/SE fala sobre o tema.



O Carnaval 2019 é o primeiro que a Lei de Importunação (Lei 13.718/2018) vai ser aplicada no país e prevê punições para qualquer pessoa que não entender que ‘Não é Não’. A vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres OAB/SE, Valdilene Martis, falou sobre o tema no SE1 deste sábado (2).

Valdilene Martis observa que assédios, como o beijo roubado, pode dar de um até cinco anos de cadeia. Além disso, torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

A vice-presidente também ressalta que, diferentemente do que muita gente pensa, os homens também podem ser vítimas de importunação sexual, porém é menos comum.

O que é importunação sexual?

De acordo com a lei, a importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua permissão com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

A nova tipificação substitui a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, punida somente com multa ou, no máximo, períodos curtos de prisão (de 15 dias a dois meses) em regime aberto ou semiaberto.

Denuncie

Em Sergipe, as denúncias podem ser feitas através dos números 180, da Central de Atendimento à Mulher, 181, da Polícia Civil, e 190, da Polícia Militar.

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