OAB anuncia que não aceitará inscrições de acusados de violência contra mulheres - Observador Independente

OAB anuncia que não aceitará inscrições de acusados de violência contra mulheres

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que não irá aceitar inscrições de bacharéis acusados de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência mental. Dessa forma, estudantes de direito que tenham esse tipo de acusação em seu histórico não poderão realizar o exame da ordem, e portanto, ficam impedidos de exercer a advocacia.

De acordo com a Agência Brasil, a proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contra mulheres, e aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18/3). A ementa do impeditivo deve ser publicada ainda esta semana, no entanto, a assessoria do órgão afirma que a deliberação já está em vigor.

Para aprovar tal medida, os conselheiros da ordem alegaram a tese de que quem possui esse tipo de comportamento, não tem credibilidade moral para atuar na profissão. O conselheiro Rafael Braude Canterji, que votou a favor da proposta, informou que a simples denúncia já se enquadra no impedimento da inscrição, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado pelo judiciário.



Crédito da Foto: Ilustrativa

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