Prefeito de Retirolândia é denunciado ao MPE por irregularidades em licitação - Observador Independente

Acontecendo

Post Top Ad

Bem-vindo. Hoje é

Post Top Ad

Mário

21 de março de 2019

Prefeito de Retirolândia é denunciado ao MPE por irregularidades em licitação

Na sessão desta quarta-feira (20/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu formular denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa.

A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela "extrema eficiência", que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. 

Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil.

Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. 

E observou:
A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço,
alertou o relator. Cabe recurso da decisão.


Crédito da foto :: Calila Notícias

Post Top Ad

SCB