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Mário

7 de março de 2019

Professores da rede municipal ligados a APLB/CUT/PT/PCdoB e PSOL entram em greve a partir de segunda-feira (11), em Feira de Santana

Crédito da foto :: Divulgação 



Já existe decisão do STF afirmando que, se a prefeitura liberar o recurso solicitado pela APLB o caso será considerado improbidade administrativa, ou seja, desvio de recursos públicos. Mas mesmo assim, segundo o sindicato comunista a greve será por tempo indeterminado, segundo Marlede Oliveira da APLB Feira de Santana.



Os professores da rede municipal de Feira de Santana decidiram em assembleia, na tarde desta quinta-feira (7), entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (11). Segundo a diretora da APLB-Sindicato de Feira de Santana, Marlede Oliveira, o prefeito Colbert Martins Filho não respondeu a pauta de reinvindicação.

“A categoria decidiu por maioria absoluta que haverá paralisação porque o prefeito não deu resposta à nossa pauta. No dia 27 de novembro paralisamos nossas atividades e tivemos uma audiência com Colbert e ele nos pediu 15 dias para dar uma resposta, mas já estamos em 7 de março e o governo municipal ainda não respondeu. Precisamos da resposta sobre a reformulação do plano de carreira dos professores, sobre os diretores de escolas que recebem 176 reais de função gratificada, isso é vergonhoso, não temos mais carreira para professores da formação continuada, tem a questão do precatório, que pode negociar. O parecer do TCU não é uma decisão é um parecer. A pauta também é o enquadramento da carca horário de 20 para 40 horas, tem professores que desde 2016 ainda não foi contemplado, e tem a questão do reajuste 4/17. É uma pauta enorme, mas os principais são esses”, informou.

Precatório

A APLB reivindica a distribuição entre os professores de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana informou, por meio de nota, que o Supremo Tribunal Federal considera improbidade administrativa a prefeitura fazer tal repasse.

Sobre essa informação Marlede informou que prefeituras de outras cidades fizeram acordo com os professores mesmo após essa decisão.

Veja trecho da nota divulgada pela prefeitura:

Exatamente em 15 de maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre o assunto, negando o pedido de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, contra ato do Tribunal de Contas da União, que determinava a exclusiva utilização dos recursos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. Decisão que vale para todo o país.
Em sua justificativa, o ministro Luiz Alberto Barroso afirmou que entende “não haver qualquer previsão legal para a concessão de abono ou qualquer outro favorecimento pessoal momentâneo aos filiados do sindicato” (o sindicato em questão é a entidade que defende os professores em Belém, no Pará, que ingressou com mandado de segurança tentando a liberação do recurso dos precatórios para a categoria).

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