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21 de março de 2019

SANTO ANTº DE JESUS @ Taxistas e moto taxistas vão à Câmara de Vereadores reivindicar regulamentação de transporte clandestino por aplicativos

Na tarde desta terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, recebeu representantes dos taxistas e moto-taxistas que reivindicam regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros que já estão funcionando no município, segundo a categoria, de modo irregular.

As duas categorias, segundo depoimento de César de Jesus Almeida, da Associação de Moto Taxistas e Renato Rocha do Sindicato dos Taxistas de SAJ, não se trata de querer impedir o trabalho de quem está optando por operar através de aplicativos móveis.

O que as duas categorias querem é apenas que este trabalho que já vem sendo desenvolvido no município de forma irregular, seja regulamentado, com o estabelecimento de limite de veículos, regulamento próprio e critérios objetivos  para quem se dispuser a trabalhar com aplicativos, principalmente com a autorização do município, assim como outras categorias de profissionais, incluindo ai o transporte coletivo.

Nós temos aqui na casa, vereadores que exercem outras profissões. Todas elas regulamentadas. Quando alguém se propõe a exercer uma determinada atividade, por exemplo a profissão de taxista ou moto-taxista, existe uma série de exigências, de regulamentos, leis, etc que estamos obrigados a cumprir como pré requisitos para ter o alvará de funcionamento da atividade. Temos que apresentar atestado de antecedentes criminais, várias certidões criminais, entre outros. Todo ano quando vamos renovar a licença repete-se as mesmas exigências para ter a nova licença emitida pela Secretaria de Transporte. Se o veículo tiver mais de dez anos, não pode circular. E porque então outras categorias podem circular sem cumprir nenhuma destas normas, até para resguardar a população ? 
questiona Renato Rocha do Sindicato dos Taxistas.

Na sessão desta terça-feira, falaram da tribuna da Câmara além dos representantes das categorias, o Advogado José Almeida que explicou as questões jurídicas envolvidas no tocante ao trabalho de autônomos através de aplicativos móveis, sem a devida regulamentação.

Ao longo de mais de uma hora de discussões sobre o tema, o Vereador Altemir Santos Dias (Podemos), cobrou do poder público municipal o recadastramento urgente de todos os moto-taxistas e taxistas com seus respectivos veículos. Segundo Altemir, exitem cerca de mil moto-taxistas em Santo Antônio de Jesus. 

Ainda segundo ele, que também é policial, é comum a policia encontrar "moto-taxistas" principalmente, que não estão devidamente cadastradas no município fazendo transporte de pessoas em moto inclusive utilizando motos roubadas, com chassi adulterado e numeração raspada entre outras irregularidades e também veículos descaracterizados como táxi circulando livremente na cidade.

Logo após o encerramento das discussões o presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Barreto Nogueira Neto (PSB), informou que irá formar uma comissão de vereadores para analisar com muito cuidado a situação levada pelas duas categorias e cobrar do Secretário de Transporte do município uma solução urgente para a questão do recadastramento e maior fiscalização dos dois modais de transporte público.

Crédito das fotos e vídeos Noedson Ney

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