MP-BA move ação contra prefeitura de Candeias e empresa de transporte de produtos químicos - Observador Independente

MP-BA move ação contra prefeitura de Candeias e empresa de transporte de produtos químicos

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Se a Justiça acatar o pedido, a empresa precisará recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou hoje (1°) que ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de transporte de produtos químicos Transpete Transportes e o município de Candeias para garantir a suspensão das atividades da companhia até a conclusão do seu licenciamento ambiental.

Se a Justiça acatar o pedido, a empresa precisará recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar.

Dessa maneira, caberá ao Município garantir a interdição, fiscalizar o processo de regularização ambiental e orientar o procedimento de recomposição da área. A ação tem base em um inquérito civil do órgão que constatou “focos de contaminação no solo” produzidos através de irregularidades praticadas pela empresa, segundo apontou uma fiscalização realizada em 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente de Candeias.

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