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9 de abril de 2019

SANTO ANTº DE JESUS 🥁 Médico pede perda de mandato do prefeito e Câmara de Vereadores rejeita pedido sumariamente por 12 a 2

A denuncia contra o prefeito Rogério Andrade foi arquivada pelo plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, 230 km de Salvador, por 12 votos pelo arquivamento, dois pelo prosseguimento e uma abstenção. Denunciante é político profissional no município. 

***

O médico santantoniense Everaldo Ferreira Junior, ex-candidato a prefeito do município no pleito de 2016, pelo PSDC - Partido Social Democrata Cristão, quando obteve 415 votos, ingressou na manhã desta terça-feira, 09, com um pedido de cassação de mandato em desfavor do atual prefeito Rogério Andrade (PSD), eleito em 2016 com 29.089 votos, 57.52% dos votos válidos. 

O documento de 20 páginas traz uma série de acusações ao atual executivo que vão desde supostas irregularidades em licitações, violação ao Dec-Lei 201/64, que trata dos Crimes de Responsabilidades dos prefeitos e vereadores, entre outras acusações. Não foram juntadas as provas nos autos.  

O presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Barreto Nogueira Neto (PSB), em cumprimento ao que determina o Regimento Interno da Casa, e a Lei Orgânica Municipal, após o cidadão protocolar o pedido, encaminhou para apreciação do plenário. 

Segundo o RI e a LOM o Plenário é soberano para decidir nestes casos, se aceita o recebimento ou não, da denuncia formulada . Se o Plenário da Casa aceitar a denuncia, será composta uma Comissão de três parlamentares que irão examinar todas as razões contidas no documento, as provas apresentadas, a fundamentação jurídica do pedido, entre outros quesitos, seguindo então o trâmite regimental até finalização do processo, assegurando-se ampla defesa ao denunciado. 

Para que todo este procedimento seja iniciado o primeiro passo é a leitura, na íntegra, do documento para que o Plenário, composto dos 14 vereadores eleitos, ouçam as acusações levantadas pelo peticionante, no caso o médico conhecido como Everaldo Junior. 

A leitura que durou pouco mais de meia hora foi realizada pelo primeiro secretário da mesa, vereador Antônio Marcos Araújo Lessa (Marcos Có/PPS). Logo após o presidente da casa deu sequencia à tramitação normal do processo e colocou em votação a proposição se os 13 vereadores aceitariam ou não o recebimento da denuncia. 

Dos 14 representantes presentes - o presidente só votaria em caso de empate,- 12 se recusaram a receber a denúncia por não encontrarem no documento nenhum tipo de demonstração cabal e fundamentada que houve, de fato, tais desmandos. Dois vereadores, Pedro Lopes Ribeiro (Pedro de Teca/PSD) e Francisco de Assis Lima Damasceno (Chico de Dega/DEM) aceitaram receber a denuncia contra o prefeito. O vereador Marcos Antônio da Costa Muniz (Chispita/DEM) se absteve de votar. 

Por maioria absoluta a denuncia contra o prefeito Rogério Andrade foi arquivada pelo plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, 230 km de Salvador, por 12 votos pelo arquivamento, dois pelo prosseguimento e uma abstenção.

O Dr. Everaldo Junior não foi encontrado para comentar sobre a derrota sofrida no plenário da Câmara com relação á denuncia que apresentou. 

Crédito das foto :: Capa e reserva Prefeito Rogério Andrade / Arquivo OBI / Divulgação

Matéria em atualização ...

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