Vereador aponta irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus de Salvador - Observador Independente

Vereador aponta irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus de Salvador

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Em entrevista ao Jornal da Cidade Segunda Edição, José Trindade (Podemos) disse que as isenções concedidas pela prefeitura às empresas são irregulares e que deveriam, antes, passar pela Câmara.


***Metro 1 ***


O vereador José Trindade (Podemos) criticou novamente hoje (4), em entrevista ao Jornal da Cidade Segunda Edição, da Rádio Metrópole, o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 4 na capital baiana, em vigor desde a última terça-feira (2). De acordo com ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, as concessionárias do sistema e o Ministério Público ainda não foi apresentado à Câmara.

Na avaliação do vereador, as isenções do ISS, da taxa cobrada pela Agência Reguladora do município (Arsal) e do pagamento da outorga, concedidas pela prefeitura às concessionárias, são irregulares.

“O prefeito não tem essa competência e o Ministério Público não pode ser anuente com essa situação. Ele não pode fazer isso sem a anuência da Câmara Municipal. Tanto é que o prefeito anunciou que estava mandando o projeto para lá. Como é que você anuncia a isenção do ISS, com a tarifa já em vigor, que vai mandar depois? E se a Câmara não aprovar? Quem vai arcar com essa diferença?”, questionou.

Trindade apontou também que a nova fórmula desconsidera a obrigação quadrienal de se realizar o equilíbrio econômico do sistema, firmada em contrato. “Quando o contrato de concessão foi assinado com os três consórcios, se estabeleceu que o equilíbrio econômico seria feito de quatro em quatro anos. No entanto, isso foi feito em apenas dois e, agora, a prefeitura está fazendo uma nova conta que não consta no contrato”, acrescentou.

Ainda de acordo com o vereador, o reajuste poderia ser menor e feito de maneira mais simples, observando outros critérios. “Deveria ser feito um simples cálculo que levaria em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do diesel, o que daria em torno de R$ 3,80. O contrato é que deveria ser aplicado, nesse caso”, ponderou.


Foto : Matheus Simoni / Metropress



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