ARTIGO @ CNH cassada o que fazer? E o que não fazer? - Observador Independente

ARTIGO @ CNH cassada o que fazer? E o que não fazer?

Compartilhar

Agir rapidamente é a palavra chave. Ter cuidado com aventureiros é outra boa medida.


Publicado por Eduardo Pedro Gonçalves


A CNH foi cassada ou suspensa. O que fazer? Vamos por partes:

CNH suspensa: O que importa aqui é o tempo de resposta. Quanto mais rápido responder através de um recurso no site do DETRAN, melhor. Da data de aviso (e é importante que os dados estejam atualizados no Detran), são 30 dias para entrar com recurso no próprio site. Enquanto eles julgam (e é demorado) a sua CNH ainda estará válida. Portanto, não é preciso sair correndo atrás do despachante mais próximo.

Falando em despachante, aqui temos um GRANDE problema. Como saber se o sujeito que está prometendo resolver o problema da sua CNH não vai sumir do mapa? Só porque você viu o anúncio no Google e o Google é confiável?? Saiba que é mais fácil fazer um anúncio do Google do que abrir uma conta no Mercado Livre. Para anunciar basta uma conta de e-mail e dinheiro. Só isso. Portanto, anúncios no Google não são garantia de NADA.

Recebi nesse último semestre nada mais nada menos que 3 casos de despachantes, auto-escolas, e até particulares que prometeram, cobraram uma pequena fortuna (Entre R$ 3.000 a R$ 5.000,00) e não resolveram ou resolveram de maneira "esperta" o problema. Veja os tipos de golpe:

Desaparecer pura e simplesmente: o sujeito promete, cobra um dinheirão (inclusive sugerindo que tem "influência" no Detran) e promete para 2 a 3 meses. Ocorre que é o tempo para arregimentar por volta de 200 a 300 pagantes (uma vez que o poder público não tem dado folga para o cidadão). Depois disso o sujeito DESAPARECE. É só fazer a conta: 200 pagantes a R$ 3.000,00 cada dá um total de R$ 600.000,00, e o sujeito foge para algum lugar que não será encontrado.

Há também o jeito "esperto". O despachante ou o que valha promete resolver o problema em 2 a 3 meses, cobra muito bem e se informa quantos meses você, a vítima, pegou de penalidade (em geral as pessoas nem se informam). 

A maioria (mais de 90%) tem penalidades de até 12 meses. Mas podem ser de 3 a 6 meses, de 6 a 8 meses. E o "esperto" não perde tempo. Se informa quanto tempo foi a sua penalidade e, com a procuração que você deu, entrega a CNH ao Detran para cumprimento da penalidade. Quando você começa a reclamar, lá pelo 6 mês, já está perto de ter cumprido a pena, e o sujeito fez o que? NADA. Você mesmo poderia deixar sua CNH lá e resolver o problema sem gastar um tostão.

As pessoas tem uma natureza curiosa e até engraçada. Esses dias fui contactado por amigo de um amigo que teve a CNH suspensa por 12 meses em 2017 e por coincidência, a validade da CNH era final de 2017. Ora, o cumprimento estava óbvio, afinal não houve renovação, mas o Poupa tempo insistia que deveria cumprir os 12 meses de penalidade MESMO COM A VALIDADE tendo expirada no final de 2017. Ora, bastava uma ordem do juiz (a) constatando o óbvio: a penalidade já havia sido cumprida.

Era indicação de um grande amigo e o trabalho era pouco. Cobrei ali R$ 1.200,00 à vista para obter o reconhecimento do período já cumprido (não é grande coisa, uma petição bem argumentada e só). Sabe o que o sujeito me disse? "Não pode ser. Tal lugar é R$ 5.000,00 no outro é R$ 4.000,00 e o sr. vem me cobrar R$ 1200,00? É porque não vai resolver né?"

Eu falei "pague R$ 5.000,00 pro despachante e seja feliz. Se depois tiver problemas, guarde meu numero aí para tentar recuperar seu dinheiro". Ficou bravo e tal. Mas a verdade é que eu deveria estar mais irritado que ele, afinal se eu tivesse cobrado R$ 5.000,00 a veracidade do trabalho seria muito maior. Perdi grande oportunidade.

O ponto é: não é porque é caro que é garantido. O que conta aqui é a credibilidade da pessoa que oferece o serviço.

Um advogado tem responsabilidades e a prestação de contas é uma delas. Sumir não é uma opção, pois dai não conseguirá advogar nunca mais. Então, em tese, um advogado tem maior credibilidade que um despachante, que convenhamos e com todo o respeito, não requer nem mesmo o curso superior.

O ponto 2: Nada disso estaria acontecendo se não fosse o arroxo e a sanha do poder público em conseguir dinheiro. Nesse aspecto o projeto ou decreto de que ouvi falar para subir a pontuação para 40 pontos para suspender ou cassar a carteira é muito bem-vindo. Há 10 ou 12 anos atrás não tínhamos esse problema e esse mercado de CNH suspensa.



Eduardo Pedro Gonçalves PRO / Advogado, professor e escritor.
Advogado Criminalista e Cível, com MBA em Gestão pela FGV, fazendo Mestrado pela Universidade do Porto. Especializado em direito empresarial e do consumidor com ênfase em problemas relacionados a planos de saúde e devedores no SERASA. Um apaixonado pelo Direito, sonho com um mundo melhor. Contato: eduardo@advocaciaepg.com.br ou pelo telefone/Wzap: (11) 99775-2023. Site: www.advocaciaepg.com.br / https://eduardo7708.wixsite.com/advocaciagoncalves

Crédito da imagem :: Reprodução da Internet /Ilustrativa

Post Bottom Ad

VivaABahia