ARTIGO @ O Código Achônico Brasileiro e o Estatuto da Desinformação Popular - Observador Independente

ARTIGO @ O Código Achônico Brasileiro e o Estatuto da Desinformação Popular

Compartilhar


Publicado por Viusmar S. Lima

Atualmente se combate com fervor as manipulações informativas e se busca a todo custo levar o conhecimento pleno ao maior número de pessoas. Mas, partindo dessa mesma premissa pretendo nesse artigo falar sobre outro fato negativo e bastante preocupante que ocorre especificamente na área jurídica.

Na minha pacata aventura de jovem advogado no interior do meu estado tenho presenciado diuturnamente a disseminação de normas inexistentes e a aplicação de regras processuais imaginárias.

O meu objetivo pessoal é futuramente prestar concurso para a Defensoria Pública pela minha afinidade com o ramo da assistência jurídica às pessoas mais humildes, razão pela qual a experiência tem sido desafiadora e ao mesmo tempo experimental.

Contudo, é de causar espanto e perplexidade a falta de informação nesses locais longíquos. Infelizmente a negligência informativa impera nos meios sociais e sobretudo nas áreas de efetiva aplicação do direito.

A maioria da população dessas cidades possui baixa condição financeira e não teve a oportunidade de conhecer nem mesmo os conceitos grosseiros do direito.

Se vacilar a estatística dos que conhecem ou não conhecem a Constituição Federal pode apresentar um resultado deprimente do ponto de vista da Cidadania.

Sei que isso também está presente nas áreas urbanas e capitais, é evidente que todo local possui pessoas leigas no sentido extremo da palavra, porém, a diferença é que aqui muita gente que deveria dar um pouco de instrução acaba colaborando - e SE BENEFICIANDO infelizmente - desse cenário surreal.

Normalmente os jurisdicionados evitam ao máximo se aproximar de um Fórum ou de uma Delegacia de Polícia. O povo comenta tudo e a pequenez da cidade causa constrangimentos e efeitos negativos à reputação só pelo simples fato de se dirigirem, por qualquer motivo, à esses estabelecimentos.

Pode parecer estranho, mas a falta de familiaridade com o direito chega a criar uma realidade paralela onde se aplica o que resolvi convencionar de "Código Achônico Brasileiro" e de "Estatuto da Desinformação Popular". Leis promulgadas com unanimidade pelo senso comum e cuja vacatio legis já ocorreu há muito tempo.

Paradoxalmente os operadores do direito se isolam em sua bolha de informação e de sobrecarga laboral e não percebem como seria válido retransmitir conhecimento para esses cidadãos.

Não raras vezes eles tentam iniciar um processo judicial na Delegacia com a famosa "queixa". Dali pra frente o Código Achônico prevê o protocolo automático da petição inicial e a "citação-depoimento" do Requerido. A audiência é substituída pela conversa informal com o escrivão ou com o Delegado de Polícia.

Confesso que me incomodo de tentar passar muita informação para meus clientes em nome da transparência, e ver que isso é exceção. Geralmente os mais "esclarecidos" preferem tomar as providências legais sem entrar em detalhes.

Enfim, a rotina tem sido muito repetitiva pela frequência desses mesmos erros e o aprendizado tem sido contínuo. Entretanto, estou convicto que permanecerei lutando com afinco pela revogação total desses diplomas legais putativos, pois tenho a informação como instrumento para mudar cenários de acomodação.

E se você pretende trabalhar nessas áreas afastadas prepare-se de forma antecipada para conviver com esse panorama.

Por fim, a intenção desse texto é fazer uma crítica construtiva à esse sistema peculiar e mostrar que não é só as famosas Fakes News e a manipulação de informação que causam prejuízos à sociedade atual.

Viusmar S. Lima / Advogado. Eterno aprendiz da Ciência Jurídica.
Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade IMEC. Atua na capital e também no interior do estado. Ex-estagiário seletivado do Tribunal Regional Eleitoral/MA e do Tribunal de Justiça/MA.

Crédito da imagem :: OBI-Divulgação

Post Bottom Ad

VivaABahia