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30 de maio de 2019

CONTRA O BRASIL EM TODOS OS SENTIDOS 🐍 Câmara aprova texto que altera Código Florestal e coloca biomas em risco


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O texto-base de uma medida provisória (MP) que altera o Código Florestal foi aprovado, nesta quarta-feira (29), pela Câmara dos Deputados. No entanto, para que a votação seja concluída, os parlamentares precisam finalizar a análise dos destaques, que nada mais são do que propostas para alterar o conteúdo da MP. 

A matéria original foi editada durante o Governo Temer e continha somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal. Enquanto tramitava, a proposta foi alterada e deputados e senadores incluíram outros temas (jabutis, na linguagem da Casa).

A Câmara incluiu, por exemplo, a alteração do artigo 68 do Código Florestal de 2012, que já concedeu anistia a proprietários de terras que desmataram, mas acataram os limites anteriores à norma. 

O texto levado à votação mudou os percentuais mínimos de preservação da vegetação nativa, que eram de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico e de 20% no restante do país. De autoria do relator Sérgio Souza (MDB-PR), a nova redação diz que os percentuais de proteção devem ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. 

No caso do cerrado, por exemplo, em 1989, e do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000. Já sobre a floresta amazônica, o texto apenas aponta que serão definidos diferentes percentuais conforme as diferentes regras que trataram da região.

Ambientalistas se manifestaram contra a mudança, pois o projeto não considera que os biomas estavam sob proteção legal antes da definição em lei. Eles também destacam que a MP pode acabar impedindo a recuperação de áreas já desmatadas e beneficiará proprietários que não se adaptaram às exigências do Código Florestal.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados / Divulgação
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