SALVADOR @ Em mutirão para troca de nome, trans destacam importância da mudança para o mercado de trabalho: 'Oficializar uma vivência' - Observador Independente

SALVADOR @ Em mutirão para troca de nome, trans destacam importância da mudança para o mercado de trabalho: 'Oficializar uma vivência'

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Serviço foi na manhã desta sexta (10), mas público pode ter atendimento em outros dias da semana na Defensoria; confira. Trans falaram sobre significado da alteração no nome.

"A gente entende que a mudança de nome é oficializar uma vivência que já é social", opina a professora Inaê Leoni. Ela e outras pessoas trans participaram, nesta sexta-feira (10), do segundo mutirão da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para retificação de nome e gênero de pessoas trans.

A primeira edição do mutirão ocorreu em fevereiro deste ano na Estação da Lapa. Nesta edição, até 12h, 39 pessoas tinham comparecido ao mutirão.

Quem não pôde ir à sede da defensoria no bairro do Canela pode procurar orientação e atendimento na Casa da Defensoria de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, no bairro de Nazaré. [Confira no final da matéria a lista dos documentos necessários]

Para a defensora pública Lívia Almeida, o mutirão é muito importante para as pessoas trans, pois para algumas, a mudança de identidade é uma "espécie de renascimento". "Este é o segundo [mutirão], mas com certeza vamos fazer mais, pois as pessoas ficam felizes, agradecidas e repercutem o mutirão", disse.

Conforme a Defensoria Pública, no último mutirão, 52 pessoas fizeram a solicitação de mudança de nome.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civilsem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.

'Identidade para legitimar o tratamento'

Sobre a alteração no nome, a professora Inaê destacou a importância da inclusão do nome social nos documentos das pessoas trans. "Parece que a identidade ainda é uma questão necessária para legitimar o tratamento nos lugares públicos, dando liberdade para você ser quem é", disse.

Concursada da rede municipal em São Francisco do Conde, Inaê revela que, mesmo com estabilidade profissional, o mercado de trabalho é um assunto que a preocupa, pois conforme revelou, muitas amigas não conseguem emprego por serem trans.

"Eu já enfrentei problemas no trabalho a ponto de pais ficarem preocupados dos filhos me tratarem como ela. A escola me apoia, isso é importante, mas a gente sofre com o preconceito", falou.

A cabeleireira Alexia Soares conta que acredita que a alteração do nome pode abrir portas para o mercado de trabalho. "A gente passa por constrangimento o tempo todo, seja em uma consulta médica, que chamam a gente pelo nome de registro e todos olham porque enxergam uma mulher, ou durante uma entrevista de emprego que, às vezes, você é chamado para a entrevista, mas percebe a mudança do comportamento do empregador na hora que te vê", revelou.

Além da professora Inaê e da cabeleireira Alexia, outras pessoas trans destacaram a opinião em comum sobre o mercado de trabalho, como foi o caso de Andressa Gama.

"Eu estou desempregada. Quando eu mantinha minha imagem masculina, eu conseguia emprego em vários lugares, hoje não consigo mais, nem como serviços gerais. Eu tenho curso de técnica de enfermagem e sempre trabalhei como cuidadora. Depois que mudei, eu não consigo emprego em lugar nenhum. Eu ser trans não muda minha capacidade, minha vontade de trabalhar. Eu espero que com a mudança de nome, algo também possa mudar nesse sentido [do trabalho]", desabafou Andressa.

Documentos necessários

  • Certidão de nascimento atualizada;
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Cópia do registro geral de identidade (RG);
  • Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda;
  • Cópia do título de eleitor
  • Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão da Justiça Federal, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)
  • Certidão da Justiça Estadual, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/)
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito nos sites https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa (federal) e http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/ (estadual))
  • Certidão dos tabelionatos de protestos de do local de residência dos últimos cinco anos - estadual/federal (documento pago, que pode ser feito na Rua Pará, Edf. Amazonas Empresarial, nº 278 - Pituba)
  • Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
  • Certidão da quitação eleitoral (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
  • Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
FotoS: Maiana Belo

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