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27 de junho de 2019

CANSOU ATÉ O TRIBUNAL @ STF diz que ex-prefeito de Camaçari usa recursos para “procrastinar” e impede novos embargos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado, Luiz Caetano (PT), na última sexta-feira (21). A Corte considerou que os recursos do petista são “manifestadamente procrastinatórios”.

Caetano tentava reverter uma decisão da Suprema Corte que enviou para a primeira instância uma ação penal por irregularidades nas obras da linha do trem de Camaçari, no período em que foi prefeito da cidade.

Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsável pelo superfaturamento e fraude na licitação da intervenção, que provocaram um rombo de mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. 

A Turma, por unanimidade, não conheceu dos segundos embargos de declaração e, por considerá-los manifestadamente procrastinatórios, determinou a certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão pertinente ao presente julgamento, 
diz a decisão.

Neste mesmo caso, no âmbito civil, o ex-prefeito já foi condenado, em 2017, pela juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Justiça Federal, à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 2 milhões. Se for mantido no âmbito penal o entendimento da esfera civil, em que foi considerado culpado, Caetano pode pegar uma pena de até 11 anos de prisão.

Foto :: Divulgação 
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