Castro Alves: MP recomenda atuação policial contra fogos de artifícios ilegais - Observador Independente

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Mário

17 de junho de 2019

Castro Alves: MP recomenda atuação policial contra fogos de artifícios ilegais


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às Polícias Civil e Militar com atuação em Castro Alves, a 194 km de Salvador, que coíbam a fabricação, o transporte, o comércio e o uso ilegais de fogos de artifício (inclusive espadas), explosivos, pólvoras químicas e mecânicas no município. 

Segundo a recomendação, expedida no último dia 11 pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, os policiais devem apreender os artefatos produzidos, transportados, comercializados e utilizado de forma irregular e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis pelas atividades ilícitas. 

A promotora lembra que a queima de espadas ou outros artefatos similares, a depender das circunstâncias concretas e as características do fogo de artifício, configura crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.

Foto :: Reprodução / Google Street View
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