Prefeitura de Feira de Santana faz esclarecimentos sobre licitação do serviço de limpeza pública - Observador Independente

Prefeitura de Feira de Santana faz esclarecimentos sobre licitação do serviço de limpeza pública

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A licitação foi suspensa depois que uma das empresas participantes impetrou uma ação contra o certame.

Para prestar esclarecimentos sobre a contratação do serviço de limpeza pública do município de Feira de Santana, cujo processo licitatório foi suspenso pela justiça, o prefeito Colbert Martins Filho reuniu a imprensa na tarde desta sexta-feira (15), na Sala de reuniões da prefeitura.

A licitação foi suspensa depois que uma das empresas participantes impetrou uma ação contra o certame alegando, entre outros itens, que há exigências ilegais no edital. Em entrevista coletiva, o prefeito Colbert informou que a prefeitura deseja ter um controle maior do serviço prestado e que no edital não há exigências anormais.

Feira de Santana quer que essas empresas que venham trabalhar aqui coloquem GPS nos seus veículos para identificarmos onde eles estão, como fazemos com os ônibus do transporte coletivo. Não nos parece nada de anormal exigir isso e nós queremos ter cada vez mais o controle dessas empresas. Além disso, o valor que Feira de Santana hoje paga para esse serviço é menos que a metade do de Salvador e lá tem taxa de lixo. Feira de Santana não tem e nem vai ter taxa de lixo,
afirmou.

Ele explicou que a Sustentare continua a prestar o serviço porque empresa que ganhou a licitação anterior desistiu.

“Se não conseguirmos realizar a licitação, cujo prazo vai até 22 de agosto, teremos que prorrogar o contrato com a Sustentare. Ai quem não quer sou eu porque se tiver que prorrogar o contrato terá que ser com a mesma empresa e eu estou querendo ter a alternativa de trazer uma empresa nova, mas quem decide agora é a justiça. Espero que a justiça possa permitir que possamos escolher uma nova empresa”.

Coleta de lixo

O Secretario municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, informou que a suspensão não vai afetar o serviço de coleta de lixo e espera que no prazo mais breve possível a licitação seja retomada.
“Existe legalidade nessa permanência da Sustentare porque a própria Lei de Licitação permite caso haja algum impedimento maior que não seja o relaxamento da administração pública em não fazer o processo licitatório, que não é o nosso caso. O município entende que não há ilegalidade na licitação e vamos prestar esse esclarecimentos, e caso haja necessidade serão feitas as mudanças necessárias para darmos continuidade no processo”, disse.

O secretário esclareceu que o valor de R$ 120 milhões do serviço de limpeza pública não é anual e sim para 30 meses, o que equivale a média de R$ 4,1 milhões por mês. “Hoje é esse o valor estabelecido, e esse é um valor em um processo de licitação e pode cair”, explicou.

Edital aprovado pelo MP

O procurador Cleudson Almeida informou que o município não esperava essa suspensão porque o edital, em sua concepção, passou pelo setor técnico do Ministério Público e o que foi pontuado pelo setor em termos de recomendação foi acatado pela prefeitura.

“Inicialmente não havia no edital para esta licitação, no município, a previsão de empresas participarem por meio de consórcio. O Tribunal de Justiça, por determinação judicial, estabeleceu que nessa licitação houvesse a necessidade de empresas participarem em consórcios. O município acatou prontamente, e nessa licitação há previsão de participação de empresas em consórcios”, enfatizou.


Com informações e foto do repórter Paulo José

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