- Observador Independente

Em relação à matéria veiculada no site Bahianoticias, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Ler matéria que originou a nota 

1. A Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos, está vigente até o dia 20/06/2019;
2. O Pregão Eletrônico n. 03/2018, previu como critério de julgamento o menor preço global. Esse critério de julgamento usado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para a contratação de serviços de eventos é usual e utilizado por órgãos como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Pregões Eletrônicos nº 076/209 e 080/2019), Tribunal de Contas da União (Pregão Eletrônico nº 02/2019), dentre outros. A escolha desse critério foi sobejamente justificada no Processo Administrativo correspondente.
3. Já em fase de planejamento para uma nova licitação, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus recebeu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Estado da Bahia no sentido de modificar o critério de julgamento da nova licitação para o de menor preço por lote;
4. Não havendo impedimentos legais para a modificação do critério para o menor preço por lote, ainda mais considerada a possibilidade da obtenção de preços mais vantajosos para a Administração e a ampliação da disputa com a participação de empresas locais, a Procuradoria Geral do Município recomendou a assinatura do TAC, sendo que as denúncias formuladas já foram arquivadas pelo Ministério Público, conforme prova anexa;
5. Durante as tratativas com o Ministério Público para formalização do TAC, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus demonstrou, por meio de pesquisa mercadológica atualizada através de ferramentas de pesquisa como Banco de Preços e Painel de Preços do Governo Federal, que os preços constantes da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2018 estão compatíveis com aqueles praticados no mercado e por outros entes da Administração Pública;
6. Para os festejos juninos de 2019, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus está utilizando a ata de registro de preços vigente, conforme permitido no próprio Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público;

A Prefeitura Municipal lamenta a conduta de algumas pessoas que, de forma irresponsável e leviana, tentam a todo tempo confundir a opinião pública com notícias falsas, no intuito de ofuscar o brilho do São João, que é seu maior patrimônio imaterial, sendo muito mais que um mero evento cultural já que possui fundamental importância econômica e social para toda a Cidade e seu povo.


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