NA BAHIA @ Projeto que obriga estabelecimentos a terem placas sobre lei de importunação sexual é aprovado - Observador Independente

NA BAHIA @ Projeto que obriga estabelecimentos a terem placas sobre lei de importunação sexual é aprovado

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Agora, o projeto será enviado para ter a sanção do governador Rui Costa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que obriga trios elétricos, camarotes, bares, restaurantes, boates e casas de shows a afixarem placas com informações legíveis sobre a lei de importunação sexual.

O projeto será enviado para ter a sanção do governador Rui Costa, para só então virar uma lei de fato. Assim que forem enviados, o chefe do Poder Executivo tem 15 dias para sancionar, vetar parcialmente ou integralmente.

A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo. A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

Foto : Reprodução/TV Bahia

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